Supremo dará destaque a pautas sociais no segundo semestre

Terras indígenas, ensino religioso e cigarro aromatizado, estão entre os julgamentos previstos, além dos casos de corrupção entre políticos.

O plenário do STF retomou ontem (1º) os trabalhos do segundo semestre com a pauta de julgamentos marcada por temas sociais de grande impacto, como a legalidade da venda de cigarros aromatizados, as demarcações de terras indígenas, além de inquéritos que podem tornar réus o senador Fernando Collor e políticos ligados ao PP na Operação Lava Jato

A Segunda Turma pode julgar denúncia apresentada pela PGR envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras.
O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Edson Fachin, relator do inquérito.
Foram denunciados os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados. No caso do senador Fernando Collor, a PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência na BR Distribuidora.
No dia 16 de agosto, a questão sobre a demarcação de terras indígenas volta a ser discutida pelo plenário do Supremo. Está previsto o julgamento ações do estado de Mato Grosso que cobram indenizações pela suposta inclusão ilegal de suas terras dentro dos limites do Parque Nacional do Xingu e nas reservas indígenas Nambikwára e Parecis. Na segunda quinzena, a Corte também deverá julgar o mérito de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber em 2012, que suspendeu a resolução da Anvisa, proibindo a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial.
No dia 23 de agosto, a sessão deverá ser destinada ao julgamento da ação na qual a PGR pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.
Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido (ABr).

Papa pede que jovens brasileiros combatam corrupção

Em carta, Papa pede que jovens brasileiros combatam corrupção.

O papa Francisco pediu para os jovens do Brasil combaterem a corrupção e não terem “medo” de lutar. O líder católico fez o apelo em uma mensagem enviada aos participantes de um evento organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para celebrar os 300 anos da aparição da Virgem Maria no rio Paraíba do Sul. “Vocês são a esperança do Brasil e do mundo, não tenham medo de combater a corrupção”, disse Jorge Mario Bergoglio.
O Papa também agradeceu os jovens pelo seus testemunhos de fé e pelo zelo com que enfrentam as dificuldades diárias. “Caros amigos, em meio às incertezas e inseguranças de cada dia, em meio à precariedade que as situações de injustiça criam ao redor de vocês, tenham uma certeza: Maria é um sinal de esperança que lhes animará com um grande impulso missionário”, afirmou Bergoglio.
“Não tenham medo de se arriscar e de trabalhar para construir uma nova sociedade, permeando com a força do Evangelho os ambientes sociais, políticos, econômicos e universitários. Não tenham medo de combater a corrupção e não se deixem seduzir por ela!”, pediu Francisco. A mensagem foi entregue aos jovens brasileiros que participaram do prorgama “Rota 300”, encerrado em 29 de julho com uma festa no Santuário Nacional de Aparecida (ANSA).

Brasil repudia volta à prisão de líderes opositores venezuelanos

O Ministério das Relações Exteriores divulgou ontem (1°) uma nota de repúdio ao governo venezuelano pela recondução à prisão em regime fechado dos opositores Leopoldo López e Antonio Ledezma. Os dois estavam em prisão domiciliar na Venezuela.
O governo brasileiro classificou a medida como uma falta de respeito aos pilares do regime democrático. “A volta à prisão de dois dos mais importantes opositores ao governo do presidente Nicolás Maduro é mais uma demonstração da falta de respeito às liberdades individuais e ao devido processo legal, pilares essenciais do regime democrático. O Brasil insta o governo venezuelano a libertar imediatamente López e Ledezma”, diz a nota.
A decisão do governo venezuelano foi anunciada um dia após a votação para a escolha de representantes da Assembleia Nacional Constituinte, que terá poderes ilimitados para promover reformas e mudar o ordenamento jurídico do país. A eleição, no domingo (30), foi marcada por protestos violentos no país que resultaram em pelo menos dez pessoas mortas. Governos de vários países anunciaram no domingo que não reconhecem a Assembleia Constituinte da Venezuela. Na nota, o governo brasileiro considera que a eleição da Constituinte representa uma “violação da ordem constitucional venezuelana” (ABr).

Supremo manda soltar procurador e advogado

A Segunda Turma do STF decidiu ontem (1º) conceder liberdade ao procurador da República, Ângelo Goulart Villela, e ao advogado Willer Thomaz, presos pela Polícia Federal (PF) em maio a partir de investigações envolvendo as delações da JBS. Os acusados foram beneficiados pela soltura devido ao empate de dois votos a favor e dois contra a liberdade, ocorrido na votação. Nesses casos, de acordo com norma interna do STF, o empate favorece os acusados.
Durante a votação, o relator do caso, Edson Fachin, e Celso de Mello votaram pela impossibilidade de análise da legalidade da prisão por uma questão processual. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela concessão da liberdade por entenderem que o procurador e o advogado podem responder ao processo em liberdade. Dias Toffoli não participou da sessão. Com a decisão, Villela e Thomaz deverão cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça, proibição de deixar o país e não manter contato com os demais investigados.

PGR prorroga trabalhos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou ontem (1º) a prorrogação dos trabalhos da força-tarefa de procuradores da República que atuam nas investigações da Operação Lava Jato. Com a medida, a atual estrutura de 14 procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, será mantida pelo menos por mais um ano no braço da procuradoria em Curitiba.
A força-tarefa foi criada em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na época, seis procuradores passaram a investigar os fatos iniciais apurados pela Lava Jato. De acordo com dados atualizados pela PGR, até julho deste ano foram abertos 1,7 mil procedimentos de investigação e realizadas 844 buscas e apreensões, 210 conduções coercitivas e 104 prisões temporárias.
Até o momento, 157 investigados foram condenados. As penas somam 1.563 anos de prisão. Por meio dos acordos de delação premiada foram recuperados R$ 10,3 bilhões desviados dos cofres públicos. Na semana passada, o conselho decidiu ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para R$ 1,65 milhão.
Os recursos são destinados sobretudo para custear gastos com diárias e passagens de procuradores e servidores. Para se atingir o valor, foram retirados recursos de outras áreas do Ministério Público Federal (MPF), sendo reduzidos o orçamento para concursos e o reajuste dos valores de diárias (ABr).

Governo autoriza abertura de 11 novos cursos de medicina

Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) autorizou ontem (1º) a abertura de 11 novos cursos de medicina que vão ofertar 710 vagas. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, nos próximos dias, mais 25 municípios terão cursos autorizados. A ideia é que, ao final do processo, sejam concluídas 36 autorizações, com a oferta de 2,3 mil vagas.
Os cursos devem iniciar as atividades ainda neste ano, em municípios do Sul e do Sudeste, nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo o MEC, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão contempladas na próxima rodada de autorizações. Mendonça Filho destacou que um dos desafios mais importantes para a formação de médicos no Brasil é garantir a qualidade e a oferta de vagas para os municípios mais distantes do país.
Para autorizar a abertura, o MEC consultou o Ministério da Saúde para identificar quais municípios estavam aptos a receber os novos cursos de medicina. Entre os critérios levados em consideração estão a necessidade da região, a infraestrutura da instituição de ensino e a relação do número de médicos por habitante. O município deve ter um hospital com mais de 80 leitos no SUS e com potencial para hospital de ensino (ABr).