Cresce violência contra pessoas LGBT; a cada 25 horas, uma é assassinada no país

“Não adianta termos uma Secretaria de Direitos Humanos se não sairmos dos gabinetes e partirmos para a prática”.

Em 2017, até o início deste mês, 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) foram assassinadas no Brasil devido à discriminação à orientação sexual

A informação é do Grupo Gay da Bahia (GGB), que participou de programação sobre o tema ontem (17), Dia Internacional Contra a Homofobia. Para o militante LGBT e membro honorário do GGB, Genilson Coutinho, a crescente violência contra pessoas LGBT, pode ser atribuída a diversos fatores, sobretudo à impunidade, porque não há nenhuma lei que torne crime esse tipo de violência.
“Não há uma lei que criminalize a homofobia no país, que faça com que as pessoas abram os olhos e desaprovem isso. A impunidade fortalece a violência diária. O criminoso mata hoje e com um habeas corpus é liberado. A cada 25 horas um homossexual é assassinado no Brasil, a cada dia uma família é dilacerada pela morte de filhos LGBT”. Além disso, ele cita, como forma de sustentar a homofobia, a ausência de políticas públicas e a falta de atendimento apropriado a essas pessoas, em locais de denúncias e apoio, o que institucionaliza esse tipo de violência.
Coutinho lembra conta que muitos casos deixam de ser registrados em delegacias, por exemplo, porque as vítimas passam por constrangimentos, o que acaba sendo uma segunda violência. “Elas acabam sendo culpabilizadas e responsabilizadas pela violência que sofreram”. Segundo ele, a luta é diária. “Não adianta termos uma Secretaria de Direitos Humanos se não sairmos dos gabinetes e partirmos para a prática”, observa.
Transexual, 24 anos, Tadeu Nascimento foi encontrado morto no bairro de São Cristóvão, em Salvador, no último dia 5 de maio. Ele tinha sinais de espancamento e marcas de tiro na cabeça. Segundo a Polícia Civil da Bahia, a investigação do caso está a cargo da 1ª Delegacia de Homicídios, mas não podem ser passadas mais informações, sob pena de atrapalhar o andamento do processo. Relatório do GGB, com dados de 2016, mostra que a Bahia é o segundo estado do país que mais mata pessoas LGBT por motivações homofóbicas. O primeiro é São Paulo. Somente a capital, Salvador, registou mais de 600 atendimentos em um ano de funcionamento do Centro de Referência para essas pessoas (ABr).

Limitar temperatura é questão de sobrevivência

Temperatura não pode aumentar mais que 1,5 graus centígrados.
O Fórum de Vulnerabilidade Climática (CVF), grupo que reúne 50 nações especialmente vulneráveis ao aquecimento global, advertiu ontem (17) em Bonn, na Alemanha, que limitar esse fenômeno a um máximo de 1,5 graus centígrados é ‘questão de sobrevivência’. “Para os países-membros do fórum, cumprir com a meta de 1,5 graus é simplesmente uma questão de sobrevivência”, declarou Debasu Bayleyegn Eyasu, que comanda a Direção de Coordenação de Mudança Climática do Ministério de Meio Ambiente da Etiópia, país que preside atualmente o CVF. Eyasu acrescentou que já ocorre “significativo impacto climático” com o atual nível de aquecimento. 

Ele falou em entrevista transmitida pela internet e realizada em Bonn, onde ocorre a reunião dos países do Acordo de Paris para preparar a próxima Conferência do Clima, marcada para novembro nessa cidade alemã. Um aquecimento adicional “não fará mais do que aumentar os riscos de impactos graves, generalizados e irreversíveis”, afirmou. A presidência etíope destacou que apesar dos graves riscos que enfrentam, os países-membros do CVF, que representam mais de 1 bilhão de pessoas nos cinco continentes, veem em uma ‘ambiciosa ação climática a oportunidade para prosperar’.
“Temos enorme déficit em ação climática”, advertiu Emmanuel M. De Guzman, da Comissão de Mudança Climática do Escritório da Presidência das Filipinas, país que precedeu a Etiópia à frente do CVF. Segundo ele, enquanto existe a possibilidade de frear a mudança climática é preciso aproveitá-la, pois “o fracasso não é uma opção”. Para ele, são necessárias ações imediatas e drásticas. “Os 1,5 graus são nosso limite de oportunidade e esperança”, acrescentou (Agência EFE).

Estudantes já podem baixar o aplicativo do Enem

O aplicativo do Enem está disponível desde ontem (17) para download. Para garantir a segurança na utilização da ferramenta, o app deve ser baixado direto da loja de aplicativos do seu celular - Google Play e App Store – e o usuário deve confirmar se o nome do desenvolvedor é o Inep. Desta vez o aplicativo terá uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral, permitindo que pais, professores e jornalistas acompanhem as áreas que não exigem login do participante. Outra novidade é a liberação dos espelhos de redação no app.
O aplicativo disponibiliza informações tanto antes do exame, com dados da situação da inscrição, cronograma, locais de provas e o Cartão de Confirmação, quanto após o exame, com o gabarito, o resultado individual e o espelho da redação. A função Alerta permite ao usuário selecionar informações sobre as quais deseja ser notificado quando ocorrerem atualizações no cronograma. Também é possível fazer um checklist das ações concluídas durante as etapas do exame, facilitando o acompanhamento de pendências.
No Mural de Avisos, o participante pode acessar comunicados oficiais do Inep. A seção Perguntas Frequentes ajuda a esclarecer dúvidas. Após a instalação do app no celular ou tablet, o participante deve inserir o CPF e a senha cadastrada no Sistema de Inscrição do Enem. O aplicativo é gratuito e está disponível para os sistemas Android e IOS (ABr).

STF confirma confisco de bens de tráfico de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (17) que a Justiça pode decretar o confisco de bens apreendidos com investigados por tráfico de drogas. Por 6 votos a 2, os ministros entenderam que a emenda constitucional que criou a norma, em 2014, é válida. De acordo com a Emenda Constitucional 81, “todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado”.
Seguindo voto do relator, ministro Luiz Fux, a Corte definiu que o confisco pode ocorrer mesmo se o bem não for usado habitualmente para a prática de crimes. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, e a presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o relator.
O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso no qual o Ministério Público questionou uma decisão do Judiciário do Paraná que rejeitou pedido para confiscar um carro que teria sido usado por acusado de tráfico para praticar os delitos. No processo, a defesa de um dos acusados alegou que o veículo não poderia ser apreendido porque não foi preparado especificamente para o cometimento dos crimes (ABr).

EUA defendem a restauração da democracia na Venezuela

Embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley.

Os Estados Unidos defenderam ontem (17), em reunião na ONU, a necessidade de trabalhar para que o governo venezuelano detenha a ‘violência e a opressão’ e restaure ‘a democracia ao povo’. “Na Venezuela, estamos à margem de uma crise humanitária. Manifestantes pacíficos foram feridos, detidos e inclusive assassinados por seu próprio governo. Os remédios não estão disponíveis, falta material nos hospitais e está cada vez mais difícil encontrar comida”, disse a embaixadora americana Nikki Haley, em um breve comunicado.
“Pelo bem dos venezuelanos e pela segurança na região, devemos trabalhar juntos para assegurar que o presidente Maduro detenha esta violência e opressão e restaure a democracia”, disse ela. A pedido dos EUA, o Conselho de Segurança da ONU abordou ontem, em um encontro a portas fechadas, a situação na Venezuela pela primeira vez desde o início da atual crise no país. Os membros do Conselho receberam um relatório sobre a situação elaborado pelo subsecretário geral para Assuntos Políticos das Nações Unidas, Miroslav Jenca, e terão um troca informal de opiniões, segundo fontes diplomáticas.
O Uruguai, que neste mês preside o órgão, não espera que da reunião saia algum resultado concreto, segundo disse aos jornalistas seu representante, Luis Bermúdez. Entre as questões que serão abordadas, segundo ele, estará a de introduzir ou não o caso da Venezuela como um ponto regular na agenda do Conselho de Segurança. “É um tema que requer algumas outras discussões adicionais e consultas entre os membros, informais especialmente”, disse Bermúdez (Agência EFE).

Diminuem casos financeiros suspeitos no Vaticano

Os relatos de atividades financeiras suspeitas no Vaticano diminuíram drasticamente em 2016 em relação a 2015, informou o relatório anual da Autoridade de Informação Financeira (AIF) da Santa Sé. Em números totais, foram 207 casos contra 544 no ano anterior. Sempre em 2016, 22 desses relatos foram enviados para uma maior investigação para os representantes judiciais vaticanos.
A AIF é a autoridade competente perante aos correspondentes estrangeiros nas questões que envolvem a luta contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a vigilância financeira de prevenção. Entre as principais realizações feitas pela entidade durante o ano passado, estão a maior vigilância contra atividades financeiras ilícitas e a consolidação do sistema de monitoramento de atos suspeitos em relação ao marco regulador.
“A cooperação internacional é a condição preliminar para enfrentar os crimes financeiros e o Vaticano está plenamente comprometido nessa questão”, disse o presidente da AIF, René Bruelhart. Ainda de acordo com o responsável pelo órgão, “em 2016, a AIF registrou um incremento significativo de cooperação bilateral com as autoridades competentes de outras jurisdições e continuará sendo um sócio ativo para combater as atividades financeiras ilícitas em nível global”.
Apesar dos números apresentarem um queda significativa, eles ainda estão superiores aqueles registrados em 2012, 2013 e 2014 quando seis, 202 e 147 atividades suspeitas foram registradas. A alta nesses dados pode ser justificada por conta das amplas reformas no setor financeiro do Vaticano feitas pelo papa Francisco. Ele reformou a diretoria das entidades, implantou novas regras e criou comissões para monitorar as operações de todos os órgãos financeiros (ANSA/COM ANSA).