Receita abre consulta a primeiro lote de restituição do IR

Crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será feito no próximo dia 16, totalizando mais de R$ 3 bilhões.

A consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2017 foi aberta ontem (8). O lote contempla também  restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016

Segundo a Receita Federal, o crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será feito no próximo dia 16, totalizando mais de
R$ 3 bilhões. O lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF.
Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela Internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF (ABr).

Banco Central poderá aplicar multa de até R$ 2 bilhões

O novo limite foi estabelecido em MP, publicada ontem (8) no Diário Oficial da União.

O Banco Central (BC) poderá aplicar multa de até R$ 2 bilhões a instituições financeiras em processos administrativos punitivos. O limite anterior era de R$ 250 mil. O novo limite foi estabelecido em medida provisória, publicada ontem (8) no Diário Oficial da União, que atualiza o marco legal de punições do Sistema Financeiro Nacional. A atualização aumenta a “eficiência e a eficácia dos processos administrativos punitivos do BC como instrumento de supervisão, além de reduzir custos na condução desse processo, decorrente de estudos que se iniciaram em 2012.
O texto também alcança a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no âmbito do mercado de capitais”. No caso da CVM, o limite para as multas subiu de R$ 500 mil para R$ 500 milhões. Constituem infrações puníveis praticas como “negociar títulos, instrumentos financeiros e outros ativos ou realizar operações de crédito ou de arrendamento mercantil em preços destoantes dos praticados pelo mercado, em prejuízo próprio ou de terceiros”; “simular ou estruturar operações sem fundamentação econômica, com o objetivo de propiciar ou obter para si ou para terceiros vantagem indevida”.
A edição da medida provisória ocorre em meio à crise política causada pela delação de executivos da J&F, empresa que controla o frigorífico JBS. Nos últimos dias, a CVM abriu inquéritos administrativos contra a JBS para investigar suspeita de que a empresa tenha lucrado com efeitos da delação premiada em operações envolvendo dólar e ações. O novo valor das multas será aplicado “considerando elementos como o porte da instituição, a capacidade econômica do infrator, a gravidade da infração e o grau de lesão ao SFN [Sistema Financeiro Nacional]” (ABr).

OCDE pretende abrir escritório no Brasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pretende abrir um escritório no Brasil, informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Nós concordamos e vamos formalizar isso rapidamente”, afirmou, após encontro com o secretário-geral da OCDE, Angél Gurría, ontem (8) em Paris. De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, o governo brasileiro acompanha as atividades da OCDE desde 1994 e, em 2007, foi convidado a um “engajamento ampliado” com vistas justamente a uma possível entrada na organização.
Meirelles disse ainda que a reunião de ontem foi “extremamente positiva” e Gurría “expressou satisfação muito grande” com a iniciativa do Brasil de pedir para ingressar no grupo. “A entrada na OCDE faz parte de uma agenda de modernização da economia, de adoção de padrões modernos de administração e normatização econômica”, afirmou.
“A ideia da OCDE é ser uma organização que congrega os países mais relevantes do mundo. O Brasil é hoje um desses países. Uma organização que pratica e demanda normas modernas de administração econômica, de gestão, de transparência, abertura e ética, etc. E, claramente, o Brasil se enquadra. Tudo aquilo que a OCDE propõe já estamos aplicando, faz parte da agenda de reformas do país”, acrescentou Meirelles.

BCE mantém taxas de juros

O Banco Central Europeu (BCE) anunciou ontem (8) que manteve as taxas de juros básicas em seus mínimos históricos, mas descartou fazer novos cortes no futuro próximo. Com isso, o índice principal de juros ficou em 0,00%, a taxa de depósitos bancários ficou em -0,40% e a taxa sobre empréstimos marginais em 0,25%. No documento do anúncio, a entidade retirou a frase “juros mais baixos” que acompanhou os últimos comunicados e se limitou a afirmar que “prevê a manutenção dos níveis de taxas de interesse aos níveis atuais por um período prolongado”.
O BCE ainda confirmou que manterá o programa “Quantitative Easing” (QE) no ritmo atual de 60 bilhões de euros por mês até dezembro de 2017 e “além, se for necessário, e em todo caso até que se encontre o ajustamento duradouro da evolução dos preços, coerente com o próprio objetivo de inflação” (ANSA/COM ANSA).

 
 

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