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Governo reduz de 25% para 6% valor do IR sobre remessas ao exterior

A redução atende a uma demanda de setores ligados ao turismo que temia a elevação de custos.

O Diário Oficial da União publicou ontem (2) a MP 713 que reduz de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre remessas ao exterior

A redução atende a uma demanda de setores ligados ao turismo que temia a elevação de custos.
De acordo com o texto da MP, até 31 de dezembro de 2019, fica reduzida a 6% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20 mil ao mês.
As operadoras e agências de viagem deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e suas operações deverão ser feitas por intermédio de instituição financeira domiciliada no país. Pela MP, as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, de taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e de taxas de exames de proficiência não estão sujeitas à retenção na fonte.
O mesmo ocorre para as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no país para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes. O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período e tem efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei (ABr).

Aumenta a inadimplência dos alunos do ensino superior

A inadimplência com escolas de ensino superior tem como causa o cenário econômico adverso.

Estudo inédito desenvolvido pela área de big data e pelos economistas da Serasa Experian aponta crescimento de 16,5% na inadimplência dos alunos com instituições de ensino superior de todo o Brasil em 2015 se comparado ao ano anterior. Em 2014, na comparação com 2013, a inadimplência teve acréscimo de 9,9%.
No primeiro semestre de 2015, comparado ao mesmo período de 2014, a inadimplência nas escolas apresentou alta de 22,4%. Nos primeiros seis meses de 2014, comparado ao mesmo período de 2013, as dívidas em atraso dos alunos com o ensino superior teve queda de 0,9%. Já no segundo semestre de 2015, em relação a igual período de 2014, o crescimento foi de 10,6%. No segundo semestre de 2014, na comparação com 2013, o índice havia crescido 19,7%.
Segundo os economistas da Serasa Experian, o aumento da inadimplência com escolas de ensino superior em 2015 teve como causa o cenário econômico bastante adverso à quitação das dívidas do consumidor: taxas de inflação, de juros e de desemprego bem mais altas neste ano de 2015.

Consumo de energia elétrica caiu 5,9% em janeiro
O consumo de energia elétrica no país caiu 5,9% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério de Minas e Energia, foram consumidos, em média, 38,2 mil gigawatts-hora (GWh).

A baixa foi influenciada principalmente pelo recuo do consumo industrial, que teve queda de 9,3% – a maior desde 2010. Entre os motivos para a queda do consumo de eletricidade nas indústrias é a retração da produção em ramos como extração de minerais metálicos, que teve o desempenho afetado pelo desastre ambiental de novembro em Mariana, pelos baixos preços do minério no mercado internacional e pela própria redução da atividade de setores que usam o minério como matéria-prima.
Outras atividades industriais que tiveram queda na produção e, consequentemente, no consumo de energia foram o setor automobilístico, a indústria de aço, fabricação de papel e celulose, fabricação de produtos minerais não metálicos e construção civil (ABr).

 
 

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