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Everardo Maciel: pessoas físicas precisam estar melhor representadas no Carf

Ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

Convidado pela CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com o objetivo de esclarecer questões relativas ao funcionamento do órgão, o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, criticou a falta de representantes dos contribuintes pessoas físicas no órgão, responsável por julgar recursos de empresas pela Receita

Maciel foi secretário da Receita entre 1995 e 2002, durante o governo FHC. Ele citou “fatos preocupantes” em relação aos desdobramentos da Operação Zelotes. Um deles é a proposta de extinção do tribunal. “Isso não faz sentido”, disse o ex-secretário.
A afirmação foi feita em meio à avaliação de que o atual modelo do Carf se esgotou, motivo pelo qual é necessária sua reformulação. Maciel defendeu o fim do sistema paritário, adotado para a formação do tribunal. Ele criticou o fato de que vagas destinadas a contribuintes têm sido preenchidas a partir de indicações feitas por pessoas jurídicas – principalmente entidades patronais, por meio de confederações empresariais que posteriormente não se responsabilizam pela consequência das indicações.
“Quem representa a pessoa física? Não existe. E lá se discute coisas do interesse de pessoas físicas. Essa é uma herança fascista, uma coisa atrasada”, afirmou, acrescentando que o modelo do Carf esgotou-se. “E esse esgotamento deve servir de pretexto para uma reforma no processo administrativo-fiscal e na estrutura e composição dos órgãos julgadores”. Maciel defendeu que, em caso de dúvida na aplicação de infrações, a interpretação seja favorável ao contribuinte. Outra preocupação está relacionada à pressão que o caso colocou sobre os julgadores desse tribunal, “especialmente na hipótese de novos julgamentos”.
Entre as propostas apresentadas por Maciel para a reestruturação do contencioso administrativo fiscal federal está a de que os julgamentos feitos na primeira instância sejam meramente uma revisão de questões fáticas para, na segunda instância, serem feitos por um tribunal administrativo de tributos federais - de forma autônoma à estrutura do Ministério da Fazenda - constituído por servidores públicos concursados, bacharéis em direito e com experiência em carga tributária (ABr).

Inflação medida pela Fipe inicia junho em queda

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de São Paulo, iniciou junho com variação de 0,4%, taxa inferior à do fechamento de maio (0,57%). Dos sete grupos pesquisados, apenas o de habitação apresentou aumento no ritmo de correção, ao passar de uma alta de 0,51% para 0,54%.
Em transportes, o índice manteve-se em queda de 0,51%, mas indicando um movimento de recuperação dos preços porque na apuração anterior havia recuado de forma mais expressiva ( -0,61%). Entre os grupos que mais contribuíram para a desaceleração do IPC está o de alimentação (de 0,73% para 0,26%).
Em despesas pessoais, que tem pressionando bastante o bolso do consumidor, a taxa variou de 1,3% para 1,1%. No grupo saúde, o índice desacelerou de 1,53% para 1,07%; em vestuário, de 0,86% para 0,41%, e em educação, de 0,19% para 0,14% (ABr).

Jovens são mais afetados pelo desemprego

Números referentes ao mercado de trabalho, divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicam que os jovens entre 14 anos e 24 anos constituem a população mais afetada pelo desemprego no país no primeiro trimestre deste ano.
O desemprego nesse grupo, que era de 15,25% no quarto trimestre de 2014, subiu no acumulado de janeiro a março deste ano para 26,36%, segundo o Grupo de Conjuntura do Ipea (ABr).

 

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