Contrabando dá prejuízo de R$ 130 bilhões ao Brasil

Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou protocolo de intenções com medidas para repressão ao contrabando.

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro lançaram ontem (29) a campanha “O Brasil que nós queremos”, em parceria com o Ministério da Justiça

A meta é coibir a prática de contrabando no Brasil. Segundo as entidades, em 2016, o mercado ilegal gerou perdas de R$ 130 bilhões para o país, de perdas de setores produtivos, como tabaco e vestuário e sonegação de impostos. A campanha ocorre em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando.
O aumento dessas práticas decorre de uma combinação de fatores: aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. Por isso, “atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades”.
Para o presidente da Frente, deputado Efraim Filho (DEM/PB), combater o contrabando não significa unicamente coibir os vendedores ambulantes. “O combate se inicia nas fronteiras, com trabalho de inteligência, e avançando em um tripé importante: recursos humanos, financeiros e tecnológicos”, disse.
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou um protocolo de intenções com as principais medidas e ações para fiscalização e repressão ao contrabando. Entre os objetivos estão identificar recursos financeiros para investimento em RH e tecnológicos; dar apoio à execução do Plano Nacional de Fronteiras, com Brasil e Paraguai; fomentar o debate internacional e legislativo; e sensibilizar a sociedade sobre os impactos da ilegalidade com o objetivo de gerar mudança de consumo de produtos ilegais.
Para o coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Edson Vismona, o protocolo assinado aponta os caminhos e onde estão os recursos para investimento em tecnologia e recursos humanos. “Sugerimos a criação de gabinetes de fronteira unindo os órgãos para que identifiquem nos milhares de inquéritos quem são os fornecedores, temos que qualificar a informação para que possamos ir à raiz de quem está operando esse comercio ilícito”, disse (ABr).

Vinho e bacalhau são os mais tributados pelo Leão nas festividades da Páscoa

O peso dos tributos impede que os brasileiros consumam mais nas festas tradicionais e no dia a dia.

Os produtos tradicionais mais consumidos pelas famílias brasileiras na Páscoa podem conter mais de 50% do seu valor em tributos, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT. A maiores alíquotas pesam sobre os vinhos, que têm 54,73% de tributos, seguidos do bacalhau, com 43,78%, e da colomba pascal, com 38,68%.
O ovo de Páscoa, considerado um símbolo pascal, e inclusive um dos itens mais procurados para presentear amigos e familiares, também não fica de fora, visto que 38,53% do seu valor já tem destino certo: a boca do Leão. Portanto, o IBPT continua orientando os contribuintes a pesquisarem os preços, para economizar e minimizar um pouco os tributos que pesam no seu bolso, mesmo porque não existe escapatória: se a opção for comprar uma caixa de bombons, a carga tributária é de 37,61%; no caso do chocolate em barra, os encargos são de 38,60%.
E não adianta fugir, o faminto Leão também se sentará à mesa do almoço de Páscoa para abocanhar a sua parte, por exemplo, se a família se reunir para comemorar a data em um restaurante, 32,31% do valor total da conta será revertido em tributos. De acordo com o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, “O sistema tributário brasileiro é concentrado no consumo, o que reflete diretamente nas famílias de menor renda que acabam pagando muitos mais tributos do que os contribuintes de maior poder aquisitivo. Infelizmente, o peso excessivo dos tributos sobre o consumo ainda é um fator que impede que os brasileiros de todas as faixas econômicas consumam mais nas festas tradicionais e no dia a dia” afirma (IBPT).

Juros do rotativo do cartão ficam em 481,5% ao ano

O rotativo é o crédito tomado quando o consumidor paga menos que o valor integral.

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito recuou em fevereiro e chegou a 481,5% ao ano, após atingir o recorde de 486,8% ao ano, em janeiro, informou ontem (29) o Banco Central (BC). O rotativo é o crédito tomado quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão.
A taxa do crédito parcelado subiu 1,6 ponto percentual (pp) e ficou em 163,5% ao ano. Já a taxa do cheque especial caiu 1,3 pp, para 327% ao ano, de janeiro para fevereiro.
A taxa média de juros para as famílias ficou em 73,2% ao ano, em fevereiro, com alta de 0,5 pp em relação a janeiro. A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas ficou em 5,9%, com queda de 0,1 pp. A taxa de inadimplência das empresas caiu 0,2 pp para 5,2%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas caiu 0,1 pp para 28,7% ao ano. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa de juros para pessoas físicas foi reduzida em 1,3 pp para 9,1% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 1,6 pp para 10,9% ao ano. A inadimplência das famílias subiu 0,2 pp para 2% e das empresas aumentou 0,1 pp para 1,9% (ABr).

Desconto em tarifa de energia para dessalinização de água

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou, ontem (29), o projeto do deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que estende à atividade de dessalinização de água marinha os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis ao consumo relacionado à atividade de irrigação e aquicultura. O parecer do relator, deputado Beto Rosado (PP-RN), foi favorável à proposta. Ele destacou a importância da dessalinização como medida para resolver, ou pelo menos diminuir, o problema da falta de água que atinge o Brasil e o mundo.
“A título de exemplo, em Israel e Arábia Saudita 70% da água potável vem do processo de dessalinização”, citou. “Estimular a atividade de dessalinização de água salgada em nosso país, por meio de incentivos na redução da tarifa elétrica, certamente é uma medida de grande importância para estimular investimentos por parte de setores industriais que têm suas atividades voltadas para esse segmento”, acrescentou.
Segundo o parlamentar, esses setores muitas vezes são desestimulados, devido ao alto custo da tarifa de energia. “Os sistemas atuais de dessalinização consomem muita carga energética, tornando-se impraticáveis para os países mais pobres”, disse. “Dependendo do tipo de processo de dessalinização, o consumo de energia representa entre 20% a 60% do custo total de produção”, completou Beto Rosado. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara)