Simplificando processos, prazo médio para exportação pode cair 40%

Governo quer agilizar exportações de produtos feitas por aviões.

O prazo para vendas de produtos ao exterior poderá ser reduzido em cerca de 40%, segundo estimativa do governo, que lançou ontem (23) o ‘Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior’ (sicomex.gov.br)

A meta é reduzir o tempo de exportações de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, quando o projeto estiver totalmente implementado. O objetivo é também oferecer trâmites simplificados para vendas externas com eliminação de documentos e etapas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o novo processo vai alcançar cerca de 5 milhões de operações anuais de exportações, envolvendo mais de 25,5 mil empresas. Na fase inicial, o projeto só contempla as exportações realizadas por transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins, sujeitas a controle apenas da Receita Federal. A proposta do governo é estender a medida para todos os aeroportos do país e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário, além das operações com intervenção de outros órgãos federais, ao longo deste ano.
Segundo o ministério, a fase inicial nos quatro aeroportos agilizará o desembaraço das mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações, 55,7% das operações realizadas por via aérea. No próximo mês, será iniciada a inclusão do modal aquaviário e em maio ao terrestre. Em junho, serão incluídas as operações amparadas pelo Regime Especial de Drawback (suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado).
O Portal Único do Comércio já permite consultas em tempo real sobre a situação de exportações e importações. Os usuários podem também anexar documentos eletronicamente, o que possibilitou a eliminação de 99% do papel nas operações. A CNI disse que o Portal Único reduzirá também custos. Segundo a entidade, “um dia de atraso com burocracia alfandegária eleva o custo do produto entre 0,6% e 2,1%”. Para a CNI, 26,4% das pequenas e médias empresas e 6,4% das grandes usam aviões para escoar a produção (ABr).

Alimentos, conta de luz e cigarros pressionam inflação

Houve de remarcação de preços com destaque para alimentação.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) voltou a acelerar na terceira prévia de março com variação de 0,39%, resultado 0,04 ponto percentual acima do registrado na segunda apuração do mês (0,35%). Entre a primeira e a segunda pesquisa do mês, a taxa tinha apresentado uma a diferença de apenas um ponto percentual ao passar de 0,34% para 0,35%. O levantamento é feito pelo Ibre/FGV em Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.
Em quatro das oito grupos pesquisados, foram constatados aumentos no ritmo de remarcação de preços com destaque para alimentação com alta de 0,42% ante 0,25%.Os itens que mais pressionaram essa classe de despesa foram os laticínios, que ficaram 1,02% mais caros sobre um aumento de 0,57%. Em habitação, o índice subiu de 0,72% para 0,94%, ainda sob a influência, principalmente, da conta de luz (de 2,91% para 4,62%).
No grupo despesas diversas, a taxa passou de 0,70% para 0,80%, com a pressão vinda dos cigarros (de 0,94% para 1,32%) e, em saúde e cuidados pessoais, houve alta de 0,61% sobre uma elevação anterior de 0,56%. Neste último grupo, o motivo foi a correção de preços dos artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,17% para 0,76%). Em sentido oposto, ocorreu queda de 0,03% em transportes, após uma variação de 0,23%, no levantamento da segunda prévia.
O recuo foi provocado, principalmente, pela redução no preço da gasolina (de -0,34% para -1,22%). Já em comunicação foi verificada uma desaceleração (de -0,51% para -0,77%), puxada pela tarifa de telefone residencial (de -2,05% para -2,96%). Os itens que mais pressionaram a inflação no período foram tarifa de energia elétrica (4,62%), plano e seguro saúde (1%), condomínio residencial (1,25%), refeições em bares e restaurantes (0,46%) e leite tipo longa vida (2,39%). Os que ajudaram a compensar esses aumentos foram gasolina (-1,22%), tarifa de telefone residencial (-2,96%), passagem aérea (-12,19%), etanol (-2,20%) e maçã (-9,33%) (ABr).

Oportunidades a empresas brasileiras no Peru

Empresas brasileiras poderão ter acesso facilitado a um mercado de US$ 13 bilhões, que são as compras públicas do governo peruano. A possibilidade é prevista em acordo entre o Brasil e o Peru, objeto do projeto aprovado pelo Plenário do Senado ontem (23) e encaminhado à promulgação. Para o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), trata-se de um acordo inédito que está servindo de referência para negociações com outros países.
Por ele, empresas brasileiras são autorizadas a atuar no Peru em condições de igualdade com companhias provenientes de países da Parceria Transpacífico (TPP) e da Aliança do Pacífico. Armando explica que o Peru exige depósito prévio de 5% da capacidade máxima das empresas brasileiras interessadas em participar dessas licitações. Com a implementação do acordo, será eliminada essa exigência — que já não é feita às empresas de países do TPP e da Aliança do Pacífico.
O TPP criou uma área de livre-comércio entre países da Ásia, da Oceania, da América do Norte e da América do Sul. O tratado prevê a integração econômica, a padronização das leis trabalhistas, o desenvolvimento de ações ambientais comuns e o aumento de investimentos. Além disso, foi antecipado calendário de desgravação tarifária (eliminação de tarifas aduaneiras) de veículos leves, o que amplia oportunidade de exportação para a indústria automobilística brasileira (Ag.Senado).