Presidente Michel Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta

Lei diz que gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores.

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança de gorjeta a profissionais de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares

A taxa continua sendo facultativa, mas ela considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título. A lei estabelece que a gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores.
A forma como o rateio será feito será definido por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como a determinação do percentual a ser usado para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. No caso de empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, é facultada a retenção de até 20% da arrecadação. No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o percentual pode chegar a até 33%.
Nos dois casos, diz o texto da lei, esses percentuais deverão ser usados “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados”. O restante será revertido integralmente em favor do trabalhador. Segundo a lei, “o empregador será obrigado a anotar na carteira de trabalho e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta”, devendo as empresas registrarem o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses.
Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, desde que cobrada por mais de 12 meses, “essa se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos 12 meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho”. Para empresas com mais de 60 funcionários, será eleita em assembleia uma comissão de empregados, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta (ABr).

Indústria cresceu em nove estados em janeiro

Nove dos 14 locais pesquisados tiveram aumento na produção. As maiores altas foram no Espírito Santo (4,1%), Goiás (2,4%) e Pará (2,4%).

Apesar da queda de 0,1% da indústria nacional, nove dos 14 locais pesquisados pelo IBGE tiveram aumento na produção, na passagem de dezembro de 2016 para janeiro deste ano. As maiores altas foram observadas no Espírito Santo (4,1%), Goiás (2,4%) e Pará (2,4%). Também começaram o ano com alta na produção, Pernambuco (2,1%), São Paulo (1%), Minas Gerais (0,7%), Santa Catarina (0,6%), Amazonas (0,5%) e Rio de Janeiro (0,3%).
Cinco locais acusaram queda na produção entre dezembro e janeiro: Bahia (-4,3%), Ceará (-3,4%), Rio Grande do Sul (-3,1%) e Paraná (-0,8%), além da região Nordeste, que congrega os dados de todos os estados da região (-1,8%).
Nos outros tipos de comparação temporal, o IBGE também analisa o comportamento da indústria de Mato Grosso. Portanto, nas comparações com o mesmo período do ano anterior e no acumulado de 12 meses, o IBGE divulga o resultado do desempenho da indústria em 15 locais.
Na comparação com janeiro do ano passado, a indústria cresceu em 12 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Pernambuco (14,1%), Espírito Santo (13,4%) e Mato Grosso (13,3%). Os três locais com queda na produção foram a Bahia (-15,5%), Rio Grande do Sul (-4,1%) e Região Nordeste (-2,9%). No acumulado de 12 meses, apenas o Pará teve alta (9,3%). Os outros 14 locais tiveram queda, com destaque para Espírito Santo (-16,1%), Amazonas (-7,8%) e Bahia (-7,2%).

Economia começa 2017 tentando sair da recessão

O Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica (PIB Mensal) exibiu alta de 0,9% em janeiro. Em comparação com o mesmo mês do ano passado (janeiro/16), a atividade econômica ficou estável. Pela primeira vez, desde novembro de 2014, a atividade econômica não teve um resultado negativo na comparação interanual, isto é, mês contra mesmo mês do ano anterior.
De acordo com os economistas da Serasa Experian, após dois anos de severa recessão, a atividade econômica começou o ano de 2017 tentando superar esta fase negativa do ciclo econômico, impulsionada por um bom desempenho inicial da atividade agropecuária bem como das exportações.
Pelo lado da oferta agregada, após um ano de 2016 ruim, a agropecuária foi o grande destaque positivo da atividade econômica neste início de 2017, avançando 5,5% em janeiro contra dezembro e 8,1% perante janeiro/16. O setor de serviços também registrou alta em janeiro: 0,9% frente a dezembro, porém ainda recuando 0,4% contra janeiro/16. Já a indústria prossegue no terreno negativo recuando 1,8% em janeiro na comparação contra dezembro e 2,7% perante janeiro/16.
Do ponto de vista da demanda agregada, a alta da atividade econômica em janeiro deveu-se exclusivamente ao crescimento de 6,1% nas exportações. Já os componentes da demanda doméstica, todos eles registraram recuos neste primeiro mês do ano: consumo das famílias (-0,5%); consumo do governo (-0,1%); investimentos (-0,6%). Por fim, as importações também não ajudaram a atividade econômica em janeiro/17: cresceram 0,5% neste primeiro mês do ano (Serasa).

Medidas com FGTS vão injetar bilhões na economia

Com a injeção de R$ 48,2 bilhões na economia, as medidas de incentivo com o uso do FGTS devem causar um impacto positivo de cerca de 0,7 ponto percentual no PIB de 2017. A estimativa foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. A medida de maior impacto é o saque de contas inativas do FGTS, que injetará sozinha R$ 34,5 bilhões na economia brasileira e terá um efeito no PIB de 0,48 ponto percentual.
O governo federal anunciou o saque das contas inativas como forma de acelerar o crescimento econômico com impactos diretos na economia no curto prazo. Os saques já estão liberados desde a última sexta-feira (10) e seguem um cronograma que vai até 31 de junho. Além do saque de contas inativas, a mudança de parâmetros no programa Minha Casa Minha vida tem potencial de injetar R$ 8,6 bilhões na economia. Já o uso do FGTS para aquisição de imóveis de até R$ 1,5 milhão terá um impacto de R$ 4,9 bilhões (Portal Brasil).

Mais Lidas