Elevação de juros norte-americanos preocupa economia mundial

A subida torna mais atrativas as aplicações no mercado norte-americano.

A elevação da taxa básica de juros norte-americana é uma das principais preocupações no cenário econômico mundial para 2017

O Federal Reserve (Fed) decidiu no fim de 2016 aumentar a taxa e informou que prevê mais três aumentos da taxa em 2017. A subida torna mais atrativas as aplicações no mercado norte-americano em relação a outros países, principalmente entre os emergentes, incluindo o Brasil. A elevação anunciada em meados de dezembro mudou os juros da faixa de 0,25% a 0,5% para 0,5% a 0,75%.
“Se aumenta lá, sempre há um desequilíbrio no que diz respeito à distribuição de recursos internacionais. No caso do Brasil, há um volume de recursos aqui por causa da atratividade do preço do dinheiro. Mas se a taxa americana sobe, isso criará atratividade lá, já que as poupanças internacionais passam a ser alocadas para os Estados Unidos”, explica o economista Paulo Dantas da Costa, ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon). A mudança de comando nos Estados Unidos, com a chegada de Donald Trump à presidência, também deve ter reflexos diretos na economia mundial.
“Tenho visto com certa apreensão a variável Trump”, avalia Costa, principalmente por causa de declarações do presidente eleito em defesa de empresas norte-americanas. Para a Europa, a expectativa para o próximo ano, segundo o economista, é que a região mantenha o desempenho econômico fraco registrado em 2016. No caso da China, os indicadores mostram que o crescimento econômico do país deve desacelerar em 2017, com uma política monetária mais restritiva. A projeção de crescimento é de 6,5% ante os 6,7% que devem ser registrados em 2016.
“Chega em um ponto que vai à exaustão porque não existem fatores econômicos que deem sustentação a crescimentos de 6%, 7% ao ano. Mas no caso chinês a gente faz uma ressalva porque é um país que tem um mercado interno de mais de 1,4 bilhão de pessoas. É completamente diferente quando se compara ao mercado brasileiro, com cerca de 200 milhões de pessoas”, disse Costa (ABr).

FGTS para pagamento de faculdade e curso profissionalizante

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A legislação do FGTS pode ser alterada para autorizar o trabalhador a usar o dinheiro para pagar mensalidades de curso superior ou profissionalizante, em seu benefício ou de familiares. A medida foi incluída, por meio de emenda, em projeto que está pronto para decisão na Comissão Educação do Senado.
Com a emenda, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) permite ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS também para quitar empréstimo contraído com o Fies para pagar faculdade. A emenda foi proposta pela relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela incorporou sugestões de projetos, que estão em análise conjunta, ao texto original de Paim. São cinco propostas, todas buscando ampliar as alternativas de acesso aos recursos do FGTS pelo trabalhador.
Pelo Regimento do Senado, apenas um projeto pode contar com o voto do relator pela aprovação. Ana Amélia optou pela proposta de Paim, que sugere alterações mais abrangentes na Lei do FGTS. Um dos objetivos é autorizar o trabalhador a sacar o saldo da conta do FGTS a qualquer momento depois que completar 60 anos, e não a partir dos 70, como estabelece a lei em vigor.
A proposta surgiu como projeto de iniciativa popular e foi adotado por Paim para que o texto passasse a tramitar regularmente no Congresso. De acordo com o senador, apesar de o FGTS ter significado uma conquista para o trabalhador, os titulares das contas enfrentam perdas, por razões que passam pela sonegação de depósitos, expurgos inflacionários e a não aplicação de juros progressivos (Ag.Senado).

Panamá proíbe Odebrecht de atuar no país

O governo do Panamá anunciou que o grupo Odebrecht, acusado de pagar U$ 59 milhões em subornos para obter contratos, não poderá participar de futuras licitações no país. De acordo com um comunicado lido pelo ministro da Presidência, Álvaro Alemán, o governo panamenho decidiu “adotar as ações necessárias para proibir que o Grupo Odebrecht obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública”.
A proibição estará vigente até que a Odebrecht demonstre “uma colaboração efetiva e eficaz nas investigações do Ministério Público e se garantam os valores que o grupo deve restituir ao Estado” pelos prejuízos causados, declarou Alemán. Ele disse que o governo do Panamá adotará “medidas” para que a Odebrecht abandone os processos de concorrência para os quais estava pré-qualificada, no país, como a construção da Linha 3 do metrô da capital e de uma ponte no Canal do Panamá.
O governo panamenho também cancelará “sem custo para o Estado” um contrato com a Odebrecht para a construção de uma hidrelétrica. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos concluiu que a Odebrecht pagou subornos em nove países latino-americanos para obter contratos. Somente no Panamá o grupo teria pago, entre 2010 e 2014, mais de U$ 59 milhões em subornos, para fechar contratos totalizando U$ 175 milhões (Rádio França Internacional).

Decreto regulamenta a Lei das Estatais

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (28) o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei sobre o assunto, sancionada em junho pelo presidente Michel Temer. O decreto apresenta regras para a nomeação de administradores e conselheiros das estatais, visando evitar seu aparelhamento por partidos ou grupos políticos.
Abrangendo todas as companhias controladas pelo Estado – o que inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, e sociedades cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União – o decreto detalha mecanismos e estruturas de transparência e governança, tratando ainda das licitações a serem feitas por essas entidades.
No caso das empresas estatais de menor porte, que possuem receita operacional bruta anual inferior a R$ 90 milhões, o decreto exige as mesmas estruturas das grandes empresas, com comitê de auditoria, área de compliance, e requisitos e vedações para administradores e conselheiros (ABr).