União adianta complemento salarial dos professores para estados e municípios

Ministro da Educação, Mendonça Filho.

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundeb para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores

Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até amanhã (29). Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.
As medidas foram anunciadas ontem (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.
As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho (ABr).

Índice de Confiança de Serviços tem terceira queda consecutiva

O setor de serviços indica pessimismo no setor de negócios no último trimestre.

O Índice de Confiança dos Serviços (ICS) fechou o ano com a terceira queda consecutiva, ao recuar 1,8 ponto em dezembro em comparação com o mês anterior. Em novembro, a queda foi de 1,4 ponto. Desde setembro deste ano, as perdas foram de 4,9 pontos. Os dados foram divulgados ontem (27), pelo Ibre/FGV e apontam que o indicador fechou dezembro em 75,7 pontos, o menor nível desde junho passado.
Segundo o economista da FGV, Silvio Sales, o índice segue em tendência de queda e o fraco desempenho deve prosseguir no início do próximo ano. “As empresas do setor de serviços seguem no movimento de revisão, para baixo, das expectativas sobre a evolução dos negócios no curto prazo”, disse. A Sondagem do Setor de Serviços levanta de forma sistemática informações sobre este segmento, que responde por mais de 60% do PIB.
Os dados divulgados pela FGV indicam que, das 13 atividades pesquisadas no setor de serviços, nove apresentaram queda da confiança em dezembro. O Índice de Situação Atual (ISA-S) caiu 0,7 ponto, recuando para 70,2 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE-S) recuou 2,9 pontos, para 81,6 pontos. A maior contribuição para a variação do Índice da Situação Atual veio novamente da percepção da Situação Atual dos Negócios, que caiu 1,3 ponto, para 69,7 pontos.
O destaque negativo foi o de Tendência dos Negócios para os seis meses seguintes, que recuou 3,8 pontos, para 83,1 pontos. A queda de confiança no quarto trimestre interrompe o crescimento constante registrado no ICS no segundo e no terceiro trimestres. O estudo destaca, ainda, que ao longo do ano, as avaliações das empresas sobre a situação corrente permaneceram em patamares muito baixos, embasadas em uma percepção mais realista sobre a evolução dos negócios (ABr).

Repasse de ICMS reforça caixa das cidades paulistas

O governo do Estado de São Paulo depositou ontem (27) R$ 851,45 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,43 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 6/12, 13/12 e 20/12, referentes à arrecadação dos períodos de 28/11 a 2/12, 5/12 a 9/12 e 12 a 16/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras se eleva para R$ 2,28 bilhões em dezembro.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana. De janeiro a novembro de 2016 foram transferidos R$ 22,15 bilhões em repasses de ICMS para os caixas dos municípios paulistas. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos (sp.gov.br).

Cristina Kirchner é indiciada por corrupção

A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner foi indiciada por associação ilícita e administração fraudulenta agravada por ter favorecido a empresa do construtor Lázaro Báez, em licitações públicas durante sua administração. O juiz ainda ordenou um embargo de 10 milhões de pesos.
Além da ex-mandatária, segundo o juiz Julian Ercolini, terão que responder o processo judicial o próprio Báez, dono da Austral Construcciones, o ex-ministro de Planejamento Julio De Vido e o ex-secretário de Trabalhos Públicos, José Lopez. Este último ficou famoso mundialmente por ter sido preso, no último mês de junho, ao tentar esconder US$ 8 milhões em um convento.
Kirchner sempre negou as acusações, que apontam para o pagamento de propina através de aluguel de quartos de seus hotéis que não estavam sendo utilizados. “Alguém pensar que, em um plano de obras públicas milionário, se faz uma manobra de corrupção com um, dois ou três imóveis, que têm cifras absolutamente irrisórias, por favor... isso seria um caso único de corrupção”, ironizou em entrevista em julho deste ano (ANSA).