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Consulta pública sobre operações com moedas virtuais

A Receita Federal abriu ontem (31) consulta pública para a criação de uma norma sobre prestação de informações, pelas empresas que realizam operações de compra e venda de moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos).

Consulta temproario

Observa-se, no Brasil, um aumento significativo do mercado de criptoativos nos últimos anos. Foto: Michael Wensch/Domínio Público

A mais famosa delas é o Bitcoin. A instrução também prevê declaração por parte de pessoas físicas e jurídicas quando utilizarem empresas no exterior ou não utilizarem os ambientes disponibilizados para as transações evolvendo criptomoedas.

De acordo com a Receita, observa-se, no Brasil, um aumento significativo do mercado de criptoativos nos últimos anos, o que demonstra sua relevância no país, “principalmente para a administração tributária, tendo em vista que as operações estão sujeitas à incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital porventura auferido”. Apenas em dezembro de 2017, o total movimentado no Brasil, relativo a compras e vendas de Bitcoin, chegou a R$ 4 bilhões. Para 2018, a previsão é que as negociações atinjam um valor entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões.

A Receita informou ainda que “tem sido noticiado pela mídia” a utilização de criptomoedas em operações de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro. Obrigar as empresas a prestar informações relativas às operações de compra e venda de criptomoedas, vai permitir a verificação da conformidade tributária, “além de aumentar os insumos na luta pelo combate à lavagem de dinheiro e corrupção, produzindo, também, um aumento da percepção de risco em relação a contribuintes com intenção de evasão fiscal”. A minuta em consulta pública está disponível na página da Receita. As sugestões podem ser encaminhadas até as 18h do próximo dia 19 (ABr).

Brasil registra abertura diária de cinco mil empresas

Brasil temproario

 Foto: Reprodução/Internet

O Brasil possui uma população economicamente ativa estimada em 120 milhões de pessoas. São elas que estão movimentando a economia, contribuindo e gerando renda para o país; parte está empreendendo e investindo no próprio negócio. É o que aponta um recente levantamento realizado pelo Empresômetro, empresa especialista em inteligência de mercado e que detém a base de dados mais atualizada sobre as empresas do Brasil.

De acordo com os dados, cinco mil empresas são abertas diariamente no país, 50% estão no setor de serviços. O comércio é responsável por 35% dessa fatia. Três de cada dez empresas estão no estado de São Paulo. Segundo o Coordenador de estudos da empresa, Gilberto Luiz do Amaral, os números trazem um panorama empresarial do Brasil.

“Essa constatação revela que 65% das empresas do país são familiares, de negócios que se estendem por gerações, no final do século passado eram 80%. Outra revelação importante é que 20% da população já têm ou estão abrindo uma nova empresa”. Esses dados correspondem às mais de 24 milhões de empresas ativas, que fazem parte do rol de empreendedor individual, pequena e média empresa até as grandes S/A.

Se por um lado o terreno de abertura de empresas é fértil, por outro a realidade do mundo dos negócios não é tão bonita: cerca de duas mil encerram suas atividades diariamente. De acordo com Amaral, o fechamento de empresas se dá por diversos fatores, entre eles, a falta de planejamento e de capital. Entre os estabelecimentos que mais fecham as portas estão as lojas de shoppings centers.

Fonte e mais informações: (www.empresometro.com.br).

Cartão de crédito: o principal meio de pagamento na Black Friday

O brasileiro está disposto a gastar mais na Black Friday deste ano e a principal forma de pagamento será o parcelamento no cartão de crédito. Foi o que revelou a pesquisa encomendada pela PayU, provedora global de serviços de pagamento online, sobre o comportamento do consumidor nesta data.

Ainda de acordo com o estudo, o sucesso da sexta-feira de descontos, impulsionado pela baixa porcentagem de problemas em experiências de anos anteriores – apenas cerca de 13% dos participantes tiveram algum empecilho durante as compras de 2017 -, é o que motiva as pessoas a comprarem mais este ano.

O cartão de crédito, assim como no ano passado, é o meio preferido. Dentre os ouvidos, 64% afirmaram que pretendem pagar suas compras parceladas com ele e 23% o utilizarão à vista. Número este que mudou pouco se comparado com 2017, quando foram 59% das compras foram parcelados e 28% à vista. E a possibilidade de gastar acima de R$800,00 foi a mais apontada pelos participantes da pesquisa (PayU).

CNI volta a se manifestar contra extinção de ministério

Agência Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou-se contra a possibilidade de extinção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O coordenador de economia da campanha de Bolsonaro, Paulo Guedes, confirmou a fusão das pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio. O presidente da CNI, Robson de Andrade, reiterou o posicionamento da instituição contra a extinção da pasta.

“Tendo em vista a importância do setor industrial para o Brasil, que é responsável por 21% do PIB nacional e pelo recolhimento de 32% dos impostos federais, precisamos de um ministério com um papel específico, que não seja atrelado à Fazenda, mais preocupada em arrecadar impostos e administrar as contas públicas”, disse Andrade, em nota.

Para ele, uma indústria forte é o caminho para levar o Brasil para a rota do desenvolvimento econômico e social. “Nenhuma grande economia do mundo abre mão de ter um ministério responsável pela indústria e pelo comércio exterior forte e atuante”. Andrade enfatizou que tirar um ministério específico para o setor é ir na contramão da tendência de países como Inglaterra e Estados Unidos que, segundo ele, têm reforçado sua política industrial.

Projeto permite abertura de empresa pela internet

Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado ontem (31) na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Pelo projeto, do senador José Agripino (DEM-RN), o cidadão poderá “praticar os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas” por meio de sistema específico do governo.

A ideia é simplificar o processo de abertura e fechamento de empresas, reduzindo a burocracia no país. Na visão do autor, a informatização de todo o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas, bem como a integração entre os diversos entes federativos, resultará em sensível redução no tempo e no custo para se empreender no Brasil. O projeto ainda estabelece o prazo máximo de 12 meses para a implementação das medidas, depois que a lei entrar em vigor.

Agripino destaca que começar um negócio no Brasil demora 102 dias e são necessários 11 procedimentos. Na América Latina, a média é de 32 dias. O tempo de espera chega a 24 dias de média na África Subsaariana, enquanto na Jamaica são apenas três dias. Já na Nova Zelândia, é preciso apenas um dia e um procedimento. Entre 190 países, o Brasil aparece somente na 176ª posição na lista dos países nos quais é mais fácil abrir e conduzir uma empresa. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa (Ag.Senado).

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