Idec pede à Justiça suspensão de reajuste de planos de saúde

Idec temproario

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos 2018/2019, previsto para ser divulgado nas próximas semanas

A ação tem como base relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais.
“Com base nessas conclusões, o Idec pediu que a agência não autorize o próximo reajuste, uma vez que há problemas na forma como são determinados os aumentos. Caso ocorram, a revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saúde”, informou o órgão.
Na ação, o instituto pede que a ANS não repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três anos; que sejam divulgados os índices corretos que deveriam ter sido aplicados; e que a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
“O Idec enviará ainda pedido à PGR para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no período analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido pode ser caracterizado como a ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública”, destacou. De acordo com o instituto, há 17 anos a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual. A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados por ela (ABr).

BC apoia política contra fraudes nos sistemas de pagamento

BC temproario

O Banco Central (BC) implementará a estratégia do Banco de Compensações Internacionais (BIS) para reduzir o risco de fraudes nos sistemas de pagamentos de alto valor. Em nota, o BC informa que o Comitê de Pagamentos e Infraestruturas do Mercado do BIS divulgou ontem (8) o documento denominado “Reduzindo o risco de fraudes nos sistemas de pagamentos de alto valor relacionadas à segurança nos terminais de acesso”.
“O gerenciamento do risco de fraude em um sistema de pagamentos de alto valor é particularmente importante pelo fato de esses sistemas liquidarem pagamentos de alta prioridade, geralmente em tempo real e de forma irrevogável”, informa a nota do BC. Esse documento propõe uma estratégia para a redução do risco de fraudes nesses sistemas, dirigida a todas as partes interessadas, o que inclui operadores desses sistemas e provedores da infraestrutura de mensageria (formas de comunicação), seus participantes, reguladores e supervisores.
“Essa estratégia é composta por sete elementos, que compreendem todas as áreas relevantes para prevenir, detectar, responder e comunicar fraudes que afetem tais sistemas e infraestruturas”, afirma o BC. “Como operador e supervisor dos sistemas, o BC assumirá o papel de liderança na implementação dessa estratégia. Nesse sentido, o BC promoverá o emprego dessa estratégia pelas instituições reguladas, assim como no monitoramento e na avaliação da segurança, integridade e confiabilidade dos sistemas de compensação e de liquidação de fundos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e correspondente infraestrutura de mensageria” (ABr).

Inflação pelo IGP-DI sobe quase 1% de março para abril

O IGP-DI fechou abril em 0,93%, alta de 0,37 ponto percentual em relação a março. Assim, o IGP-DI acumula variação de 2,24% nos primeiros quatro meses do ano.
O índice foi divulgado ontem (8), no Rio de Janeiro, pelo Ibre/FGV. Com o resultado de abril, o IGP-DI dos últimos doze meses é de 2,97%. Em abril do ano passado, o índice havia fechado com deflação (inflação negativa) de 1,24%. O resultado de abril reflete avanço de preços em todos os três de seus subíndices, com destaque para o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que tem peso de 60% na composição do IGP-DI, e avançou 0,49 ponto percentual, ao passar de 0,77% em março para 1,26% em abril. Dos grupos, apenas o item Bens Finais fechou em queda, indo de 0,76% de março para 0,21% em abril. O índice do grupo Bens Intermediários subiu 2% em abril, contra 0,85% no mês anterior, enquanto o das Matérias-Primas Brutas passou de 0,68% para 1,68% de março para abril.
Com peso de 30% na composição do IGP-DI, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,34% em abril, ante 0,17% no mês anterior. Seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição para o avanço da taxa do IPC partiu do grupo Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,42% para 1,12%).
Também apresentaram avanço em suas taxas de variação os grupos Alimentação (-0,02% para 0,29%), Educação, Leitura e Recreação (-0,09% para 0,12%), Comunicação (-0,09% para 0,07%), Despesas Diversas (0,05% para 0,13%) e Vestuário (0,57% para 0,60%). Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) (peso de 10%) registrou alta de 0,29% em abril, contra 0,24% de março.

Nações apelam à OMC contra guerra comercial

Representantes do Brasil e de mais 40 países países pediram à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que evite uma possível guerra comercial mundial liderada pelos Estados Unidos e China. A reação foi subscrita pelas 41 nações que informaram estar em alerta e em estado de “preocupação” com o acirramento entre norte-americanos e chineses. “Estamos preocupados com o aumento das tensões comerciais e riscos relacionados ao sistema multilateral de comércio e ao comércio mundial”, informa o documento.
Logo em seguida, recomendam a busca pelo diálogo. “Encorajamos os membros da OMC a absterem-se de tomar medidas protecionistas e evitar riscos de escalada. Pedimos aos Membros que resolvam suas diferenças por meio do diálogo e da cooperação, inclusive por meio da OMC e, conforme apropriado, recorrendo à solução de controvérsias da OMC.”
O texto ressalta a importância de um sistema de comércio multilateral baseado em regras e funcionando bem, incorporado à OMC, é de “importância fundamental para nossas economias, bem como para a estabilidade econômica global, prosperidade e o desenvolvimento”. Na declaração, os representantes das 41 nações signatárias afirmam ter observado a “recuperação marcante” no comércio mundial, no ano passado, e fazem uma previsão positiva das negociações na OMC para 2018 e 2019 (ABr).

 
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