OCDE recomenda: cortar gastos para economizar até 7,9% do PIB

Para a OCDE, é preciso diminuir as políticas de apoio industrial voltadas a setores e localidades específicas.

O aumento da eficiência dos gastos públicos pode levar a uma economia fiscal anual de até 7,9% do PIB

A conclusão é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que fez uma série de recomendações ao governo brasileiro. A OCDE avalia que “os resultados orçamentais deterioraram-se substancialmente desde 2014, refletindo principalmente os aumentos nos gastos”.
Para resolver o problema, a organização calcula que seria necessário “um excedente primário de cerca de 2% do PIB” para estabilizar a dívida pública no médio prazo. A OCDE recomenda a implementação de um ajuste fiscal planejado por meio de cortes permanentes nos gastos, além de aumentar gradualmente a idade de aposentadoria e indexar os benefícios da Previdência aos preços ao consumidor e não ao salário mínimo.
Outra recomendação é deslocar mais recursos para as transferências que chegam aos pobres – incluindo o Bolsa Família – e desvincular o piso de benefícios do salário mínimo. A OCDE também sugere a formalização da autonomia do Banco Central, com restrição da exoneração do presidente da autarquia a casos de grave improbidade, e preservar a autonomia orçamentária.
Para a organização, é preciso também diminuir as políticas de apoio industrial voltadas a setores e localidades específicas, inclusive incentivos fiscais e restringir as indicações políticas, reforçar incentivos ao desempenho nas empresas públicas e fazer auditorias mais sistemáticas em todas as despesas, inclusive as emendas parlamentares. Para melhorar o ambiente de negócios, a sugestão é consolidar os impostos estaduais e federais sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado com uma base ampla, com reembolsos completos para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pago nos insumos e taxa zero para as exportações (ABr).

Compra e fusão de bancos precisarão de aval do Cade e do BC

As duas autarquias assinaram um memorando de entendimentos para “harmonizar e conferir maior previsibilidade” aos processos de análise de atos de concentração.

A compra e a fusão de instituições financeiras vão depender de aprovação do Banco Central (BC) e do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade). Ontem (28), as duas autarquias assinaram um memorando de entendimentos para “harmonizar e conferir maior previsibilidade” aos processos de análise de atos de concentração. SO Cade e o BC continuarão se manifestando sobre atos de concentração, sendo necessária a anuência dos dois órgãos para aprovação.
Nos casos em que os atos envolvam riscos à solidez e à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, o BC poderá aprovar unilateralmente. A autoridade monetária comunicará a decisão ao Cade, “indicando os fundamentos de sua decisão e informando se os aspectos de natureza prudencial abrangem toda a operação ou apenas mercados relevantes específicos”. O conselho, então, aprovará a operação, sem restrições, utilizando os os fundamentos da decisão do BC.
No controle de infração concorrencial envolvendo instituições financeiras, a análise competirá ao Cade, que utilizará, inclusive, informações prestadas pelo BC mediante intercâmbio de informações, de modo a ampliar a consistência técnica e a articulação de suas decisões. Na cerimônia de assinatura do memorando, os presidentes do Cade, Alexandre Barreto, e do BC, Ilan Goldfajn, enfatizaram que o documento coloca fim a anos de divergências jurídicas entre as duas autarquias. Barreto destacou que o memorando é resultado da atuação de um grupo de trabalho do BC e Cade, criado em agosto de 2017. Goldfajn disse que o memorando trará benefícios à sociedade a ao sistema financeiro (ABr).

Contribuintes têm até 70% de desconto para regularizar débitos

O Estado de São Paulo vem aperfeiçoando o relacionamento com os contribuintes por meio de um programa de conformidade fiscal. É possível que os contribuintes obtenham redução de até 70% nos valores dos Autos de Infração e Imposição de Multas que estão em discussão nas várias esferas do contencioso administrativo da Secretaria da Fazenda, inclusive no Tribunal de Impostos e Taxas.
Os benefícios valem para os autos lavrados até 4 de agosto de 2017 e que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa. Basta solicitar um pedido de revisão dos débitos para que sejam calculados os percentuais aplicáveis a cada situação e, dependendo da fase em que se encontra o processo, o desconto poderá chegar ao total de 83,5% -- acumulados a outros descontos previstos em lei.
Após o recálculo, o contribuinte terá acesso ao valor do débito atualizado e às opções de descontos. Para seguir com o pagamento será necessário realizar a confissão do débito, abrindo mão da defesa ou recurso no contencioso tributário. Realizando o pagamento em até 15 dias do recebimento do novo valor, terá o desconto adicional de 70%. Liquidando em até 30 dias, o desconto será de 60%.
Para solicitar o benefício é possível agendar a data e horário por meio do site (portal.fazenda.sp.gov.br), na aba “Agendamento Eletrônico” (AC/SF).

Pesquisa revela que Brasil tem 12,7 milhões de desempregados

A taxa de desemprego ficou em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro, o que representa 12,7 milhões de pessoas desocupadas. O índice é estável na comparação com o trimestre anterior, de agosto a outubro de 2017. De acordo com o IBGE, na comparação com o mesmo período do ano anterior, entre novembro de 2016 e janeiro de 2017, a taxa apresentou queda de 0,4 ponto percentual. A população desempregada ficou em 12,7 milhões de pessoas e o nível de ocupação no país é de 54,2%, num total de 91,7 milhões de pessoas. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 2,1% no nível de ocupação, com 1,8 milhão a mais de pessoas. Também na comparação com o trimestre móvel de novembro de 2016 a janeiro de 2017, o IBGE mostra que houve queda de 1,7% no número de trabalhadores com carteira assinada, o que corresponde a 562 mil pessoas. Os empregados sem carteira assinada subiram no período 5,6%, abrangendo 581 mil pessoas (ABr).

 

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