Apenas 11% das micro e pequenas regularizaram situação na Receita

O próprio PGDAS-D aponta as declarações a serem retificadas.

Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da Receita Federal regularizaram a situação junto ao órgão, de acordo com balanço divulgado ontem (13)

No total, a Receita identificou a existência de informações inexatas nas declarações de 100 mil empresas e, consequentemente, a redução indevida dos valores a pagar.
As empresas que não se regularizarem estarão impossibilitadas de transmitir a declaração relativa ao mês de outubro, que deverá ser apresentada até o próximo dia 20, além de estarem sujeitas a penalidades, como a imposição de multas que variam de 75 a 225% sobre os débitos omitidos nas declarações anteriores e até mesmo a exclusão do Simples Nacional.
Para se regularizar, a empresa deve retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o documento de arrecadação (DAS) complementar. O próprio PGDAS-D, que é um aplicativo disponível no portal do Simples Nacional, aponta as declarações a serem retificadas. Nos últimos anos, a Receita vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.
Segundo a Receita, as quase 100 mil empresas, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos (ABr).

União Europeia aprova novas sanções contra a Venezuela

Os 28 chanceleres da União Europeia (UE) aprovaram ontem (13) uma série de novas sanções econômicas contra a Venezuela, incluindo um embargo à venda de armas e de “outros materiais relacionados” que poderiam ser usados para “a repressão interna”. Além disso, os ministros aprovaram a proibição de viagem aos países-membros da UE e o congelamento de bens de venezuelanos.

De acordo com uma nota divulgada pelos chanceleres, a ideia desse embargo é diminuir a “polarização política” no país e dar um impulso para “favorecer o diálogo” entre governo e oposição. “Nesse contexto, além dos esforços políticos e diplomáticos para apoiar uma conclusão negociada e pacífica da crise política, o Conselho decidiu por unanimidade adotar medidas restritivas, destacando as suas preocupações para a situação do país”, escreveu o Conselho dos ministros.
Desde a convocação da Assembleia Constituinte, em maio, pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, os líderes europeus criticaram duramente o governo. Para eles, a medida era uma manobra do mandatário para retomar o controle da Assembleia, que no momento era dominada pela oposição. Os Estados Unidos anunciaram uma série de sanções por conta da Constituinte e a União Europeia disse que criaria medidas caso Maduro levasse seus planos adiante (ANSA).

Mercado eleva para 3,09% projeção da inflação

Digitação

O mercado financeiro aumentou levemente a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,08% na semana passada para 3,09%. Há quatro semanas, a expectativa estava em 3%. A projeção consta do boletim Focus, publicação divulgada no site do Banco Central (BC) com projeções para os principais indicadores econômicos.
Para 2018, a estimativa para o IPCA, que era 4,02%, subiu para 4,04%. As projeções para 2017 e 2018 permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%. Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 e de 2018 segue em 7% ao ano.
A última reunião do ano do Copom, responsável por estabelecer a meta para a taxa Selic, está agendada para os dias 5 e 6 de dezembro. A projeção para o crescimento do PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi mantida em 0,73% este ano. Para 2018, a estimativa de expansão se manteve em 2,50% (ABr).