Cerca 100 mil empresas serão impedidas de transmitir declaração do Simples

A Receita informa que as empresas não serão pegas de surpresa.

Aproximadamente 100 mil micro e pequenas empresas estarão impedidas de transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro, alertou a Receita Federal

O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).
Nos últimos anos, a Receita vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão. No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita já identificou quase 100 mil empresas que, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos, explicou a Receita.
Desde sábado (21), a empresa selecionada na malha da Receita, antes de transmitir a declaração do mês, terá de retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o DAS complementar para se autorregularizar, evitando assim penalidades futuras, como a exclusão do regime do Simples Nacional. O próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas.
“A Receita informa ainda que as empresas não serão pegas de surpresa. Essa ação já foi amplamente divulgada por notícias publicadas tanto no sítio da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se autorregularizar”, destacou o órgão (ABr).

Mercado prevê inflação de 3,06% e nova queda da Selic

O mercado financeiro aumentou a projeção de inflação pela terceira vez seguida. A estimativa para o IPCA, desta vez, passou de 3% para 3,06%, este ano. A estimativa é do Boletim Focus do Banco Central, com projeções para os principais indicadores econômicos. Para 2018, a estimativa para o IPCA permanece em 4,02%. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.
Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano. Hoje (24) e amanhã (25), o Copom reúne-se para definir a Selic. A expectativa do mercado é de que a taxa caia para 7,5% ao ano nessa reunião. Para o fim de 2017, a expectativa permanece em 7% ao ano. Essa também é a projeção para o fim de 2018.
Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. A projeção para o crescimento do PIB foi levemente ajustada de 0,72% para 0,73%, este ano. Para 2018, a estimativa de expansão segue em 2,50% (ABr).

Itália exige selo de origem de derivados do tomate

A Itália aprovou, de maneira experimental por dois anos, um decreto que padroniza os rótulos dos produtos derivados do tomate. A partir de agora, as embalagens de um dos símbolos da excelência gastronômica do país precisarão ter informações mais detalhadas sobre a origem do produto. A nova regra será aplicada para todas os produtos compostos por mais de 50% de derivados do tomate.
De acordo com o decreto, os molhos produzidos na Itália devem ser rotulados com o nome do país onde o tomate foi cultivado e processado e eles deverão ser indicados em local de evidência no rótulo para serem facilmente reconhecidos e lidos. A iniciativa conta com o apoio dos ministros italianos das Políticas Agrícolas e do Desenvolvimento Econômico, Maurizio Martina e Carlo Calenda, respectivamente. Medidas similares já foram aprovadas no país também para produtos lácteos, massas e arroz (ANSA).