CNI propõe simplificação do acesso a recursos para saneamento

O prazo superior a dois anos entre a apresentação do projeto e o início das obras pode, por exemplo, tornar o projeto obsoleto.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer a redução do prazo de liberação de recursos do FGTS para investimento em projetos de saneamento

Estudo divulgado ontem (19) lista uma série de medidas para reduzir o tempo da liberação. De acordo com o documento, o tempo médio para as empresas públicas acessarem os recurso é de 27 meses. Segundo a CNI, a “mera unificação de procedimentos” possibilitaria a redução do tempo médio de repasse para 18 meses, como ocorre com as companhias privadas.
O prazo superior a dois anos entre a apresentação do projeto e o início das obras pode, por exemplo, tornar o projeto obsoleto. “O prazo de 27 meses é um grande empecilho para o andamento adequado dos projetos e contribui para que ocorram paralisações de obras em projetos de construção”, destaca o estudo. A CNI lembra que a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é que os serviços sejam universalizados até 2033. No entanto, se mantido o atual ritmo de investimentos, o país só terá cobertura completa de água e esgoto duas décadas depois do previsto, em 2053, aponta a CNI.
A média de investimentos no setor entre 2009 e 2014 foi de R$ 9,3 bilhões, valor consideravelmente inferior à previsão do Plansab, que estabelecia a cifra de R$ 26,8 bilhões só para 2014. Para universalizar os serviços até 2033 seria preciso elevar a média de investimentos para R$ 15,2 bilhões anuais, acrescentou a entidade. Entre as sugestões da CNI, estão a criação de um calendário fixo para abertura dos editais, o que daria previsibilidade ao processo, e de um sistema único de apresentação dos documentos voltados para o acesso a recursos do FGTS.
“Tais alterações já seriam um passo importante no sentido de possibilitar que haja um maior planejamento para a apresentação de projetos atualizados e com qualidade além de evitar a desnecessária apresentação duplicada de documentos”, diz a CNI (ABr).

Comércio do Rio gastou quase R$ 1 bilhão com segurança no 1º semestre

Violência constante incentiva que o comércio feche as portas.

O comércio varejista do município do Rio de Janeiro gastou R$ 996 milhões com segurança de janeiro a junho desse ano. O número foi apresentado na pesquisa Gastos com segurança em estabelecimentos comerciais, do Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio). Dos 750 lojistas entrevistados, 180 já tiveram seus estabelecimentos assaltados, furtados ou roubados – número cerca de 20% maior do que no mesmo período do ano passado.
Do total dos gastos, R$ 667 milhões foram com segurança privada e vigilantes, R$ 289 milhões com equipamentos de vigilância eletrônica e R$ 40 milhões com gradeamento, blindagens, reforços de portas e de vitrines e com seguros.
Para o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, é como se fosse mais um tributo pago pelos lojistas, que já sofrem com a burocracia e a carga tributária.
“A violência urbana prejudica o comércio, já afetado pelo quadro econômico do país e, em especial pela crise do Estado do Rio, que tem influído profundamente no comportamento do consumidor, que por um lado fica com medo de sair de casa e por outro reduz seus gastos, entre eles as compras”, afirmou. Mais de 4.150 estabelecimentos comerciais fecharam suas portas entre janeiro e junho na cidade (76% a mais do que no mesmo período do ano passado) e mais de 9,7 mil no estado do Rio (55% a mais do no mesmo período de 2017), destacou Gonçalves.
O dirigente lamentou a crise das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), projeto cuja implantação trouxe esperança para a população e animou os comerciantes, especialmente na Zona Norte da capital fluminense. “Na época, no lugar de inúmeras lojas fechadas nos bairros adjacentes àquelas comunidades, surgiram novos estabelecimentos, com decoração e vitrines modernas, retomando a geração de emprego e movimentando a economia local”, lembrou (ABr).

Uso de duplicatas na locação de bens móveis e imóveis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou, com emenda, proposta que autoriza a emissão de duplicatas por empresas, fundações ou sociedades civis que se dediquem à locação de bens móveis e imóveis. Atualmente, a Lei das Duplicatas proíbe a emissão desses títulos de créditos em operações de locação, que não é considerada por lei prestação de serviço.
Relator da proposta na comissão, o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) lembrou que a duplicata somente pode ser emitida nos contratos de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço. Na opinião dele, não há razão para isso. “Não há razão para negar aos locadores de bens a possibilidade de contar com mecanismos que facilitem sua gestão financeira, em que pesem os elevados custos que ainda são observados no Brasil para as operações de crédito”, defendeu.
Côrte Real propôs emenda para permitir a emissão de duplicatas também nas locações de bens imóveis. Essa modalidade não é prevista no projeto original, do deputado Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ). Segundo a lei atual, a duplicata é um documento emitido por uma empresa que vende uma mercadoria ou presta um serviço. “É preferível realizar uma operação de desconto de duplicatas do que ser obrigado efetuar uma outra modalidade de operação de crédito bancário cujos juros envolvidos podem ser substancialmente mais elevados”, conclui o relator. O projeto será ainda analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Déficit na balança do setor eletroeletrônico

O déficit da balança comercial dos produtos elétricos e eletrônicos somou US$ 15,28 bilhões no acumulado de janeiro a agosto, 19% acima do registrado no mesmo período de 2016 (US$ 12,83 bilhões). As informações são da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
O resultado foi consequência do crescimento de 14,8% das importações, que vinham caindo nos últimos dois anos, uma vez que as exportações ficaram praticamente estáveis neste período. No acumulado dos primeiros oito meses de 2017, as importações de produtos elétricos e eletrônicos somaram US$ 19,0 bilhões, 14,8% acima das ocorridas em igual período de 2016 (US$ 16,6 bilhões). As exportações somaram US$ 3,77 bilhões, 0,2% acima das registradas no mesmo período de 2016 (US$ 3,76 bilhões) - (Abinee).

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