Temer sanciona com vetos lei que legaliza benefícios fiscais de estados

Os efeitos da crise se destacam entre as justificativas.

O presidente Michel Temer sancionou, ontem ( 8), com dois vetos a Lei Complementar 160 que trata da legalização de benefícios fiscais concedidos por estados a empresas e indústrias na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal

O texto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico.
A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como guerra fiscal. A prática, que está em análise pelo STF, foi condenada pelo Confaz. De acordo com o texto, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Confaz para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.
A concessão de novos incentivos fiscais, bem como a prorrogação dos que já estejam em vigor, só poderão ter vigência por um prazo determinado, a depender do setor de negócios beneficiado. O prazo pode chegar a até 15 anos no caso de setores como agropecuário, indústria e transporte urbano. Os artigos 9 e 10 foram vetados após serem ouvidos os ministérios da Fazenda, Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União.
Na mensagem em que expõe as razões do veto, o presidente Michel Temer explica que os dois artigos forem vetados “por não apresentarem o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal”. Ele justifica ainda que “no mérito, causam distorções tributárias, ao equiparar as subvenções meramente para custeio às para investimento, desfigurando seu intento inicial, de elevar o investimento econômico, além de representar significativo impacto na arrecadação tributária” (ABr).

Produção industrial cresce em nove dos 14 locais pesquisados pelo IBGE

Crescimento da indústria foi maior no Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco e Minas Gerais.

A produção industrial brasileira cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo IBGE, entre maio e junho, apesar de mostrar estabilidade na média nacional. As principais altas foram observadas no Rio de Janeiro (3,1%), Amazonas (2,8%), Pernambuco (1,7%) e Minas Gerais (1,6%). Também tiveram crescimento na produção industrial no período São Paulo (0,8%), Paraná (0,5%), Espírito Santo (0,1%), Ceará (0,1%) e Goiás (0,1%).
Cinco locais tiveram quedas entre maio e junho: Bahia (-10%), Região Nordeste (-4%), Rio Grande do Sul (-1,1%), Pará (-0,4%) e Santa Catarina (-0,1%). Na comparação de um mês para outro, o IBGE analisa 13 estados e a Região Nordeste, que inclui os resultados de Bahia, Ceará e Pernambuco, além dos outros seis estados da região que têm indústrias menores.
Já nos demais tipos de comparação, o IBGE também estuda o comportamento da indústria de Mato Grosso. Na comparação com junho de 2016, oito dos 15 locais registraram alta, com destaque para o Espírito Santo (10%). Mato Grosso manteve-se estável e seis locais tiveram queda, entre eles a Bahia (-10,9%).
No acumulado de 2017, foram observados crescimentos em dez locais, com destaque para o Espírito Santo (4,5%). Cinco locais tiveram queda, sendo a mais acentuada registrada pela Bahia (-7,4%). Já no acumulado de 12 meses, apenas quatro anotaram altas: Pará (4,1%), Rio de Janeiro (1,8%), Santa Catarina (1,1%) e Paraná (0,8%). Onze locais tiveram quedas na produção, com destaque para a Bahia (-8,7%) (ABr).

Dia dos Pais: lojistas de São Paulo esperam vender 7% a mais

O comércio varejista paulista deve faturar R$ 52,3 bilhões neste mês, volume 7% maior do que em igual período de 2016. Parte da expansão nas vendas é relacionada ao Dia dos Pais, no próximo domingo (13). A projeção foi feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP), com base na evolução das vendas nos últimos meses.
A entidade prevê que só na capital paulista os lojistas irão vender 10% mais do que em agosto de 2016, alcançando R$ 16,9 bilhões. A expectativa é de aumento de vendas nas lojas de vestuário, tecidos e calçados, segmentos que, pelas projeções, devem superar em 5% o faturamento do ano passado.
Para o setor de eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamentos, a estimativa é de alta de 15%. A Fecomércio observa que essas elevações vão ocorrer sobre um comportamento de queda em agosto do ano passado, quando este último segmento recuou 12,2% e em vestuário, tecidos e calçados houve retração de 6,1%. Em sua justificativa técnica, a entidade atribuiu a previsão mais otimista à redução da inflação e ao corte da taxa básica de juros (ABr).

Crédito para produção de loteamentos

A Caixa Econômica Federal lançou, ontem (8), em São Paulo, o Produlote, a primeira linha de crédito do país criada especialmente para a produção de lotes urbanizados e desenvolvimento urbano, com orçamento de R$ 1,5 bilhão para contratação imediata. Para o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o Produlote representa mais um avanço para a indústria da construção civil.
A nova linha de financiamento é destinada a empresas loteadoras ou urbanizadoras com faturamento fiscal anual superior a R$ 15 milhões. O Produlote já está disponível para contratação. om esses lotes totalmente regularizados, os clientes pessoa física poderão financiar também a aquisição de terreno e construção de moradia própria. A linha de crédito financia até 70% do custo da infraestrutura do loteamento, limitado a 50% do valor global de vendas (AI/Caixa).