Receita regulamenta programa de renegociação de dívidas

Os contribuintes que aderiram ao PRT poderão migrar para o Pert.

A Receita Federal publicou ontem (21) no Diário Oficial da União a regulamentação do novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União

O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) cria reduções que podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas para quem pagar o débito à vista, podendo abater da dívida os créditos fiscais, recursos que tem direito a receber da Receita.
A medida provisória anterior, editada no início de janeiro e que tinha instituído o Programa de Regularização Tributária (PRT), não previa descontos para quem aderisse à renegociação. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que os contribuintes que aderiram ao PRT poderão migrar para o Pert. Em maio, o governo federal arrecadou R$ 1,272 bilhão com o PRT. Nos cinco meses do ano, o valor chegou a R$ 1,681 bilhão.
Na renegociação original, cuja adesão foi encerrada no fim de maio, o governo esperava arrecadar R$ 8 bilhões este ano. A instituição de um novo programa, com a ampliação da data de vencimento das dívidas que podem ser parceladas, ampliará a arrecadação, mas o Ministério da Fazenda ainda não divulgou os cálculos. Pela nova medida provisória, para quem pagar parcelado o desconto será menor e cairá conforme o número de parcelas.
A redução será de 80% nos juros e 40% nas multas para quem pagar em até 150 vezes (12 anos e meio) e de 50% dos juros e 25% das multas para quem parcelar em até 180 meses (15 anos). A renegociação vale para dívidas vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão ao Pert poderá ser feita por requerimento no site da Receita Federal (http://rfb.gov.br), a partir de 3 de julho até 31 de agosto de 2017.

Estudo revela o perfil de público tomador de crédito no País

33% do público atendido é formado por mulheres, pessoa física, e 44% pessoas jurídicas.

A Associação Brasileira das Sociedades de Microcrédito fez um levantamento com as 27 entidades associadas em 12 Estados, com o objetivo de conhecer o perfil do público atendido, faixa etária, gênero, modalidade de financiamento, tipos de empresa e setor da atividade produtiva, ampliando as oportunidades para o setor. De acordo com os respondentes, (33%) do público atendido é formado por mulheres, pessoa física, e 44% pessoas jurídicas.
A modalidade das microempresas atendidas está dividida em (42%) na categoria informal, (21%) MPEs, (5%) MEIs e (21%) são EPPs – Empresas de Pequeno Porte, permitindo conhecer o perfil dos microempresários tomadores de crédito no País. O levantamento mostrou ainda que, (47%) dos participantes da pesquisa têm entre 35 a 45 anos, (31%) na faixa de 45 a 60, (5%) 25 a 35 anos e (15%) desconhecem essa informação.
Já em relação aos setores da atividade (10%) dos microempreendedores atuam na agropecuária, (21%) na indústria (36%) no comércio, (26%) em serviços e (5%) não obtém esse dado. Sobre o tipo de produto oferecido (50%) da carteira é concedido ao crédito para micro e pequena empresas e os outros (50%) ao microcrédito produtivo, ou seja, recurso destinado para capital giro, capacitação profissional, investimentos na aquisição de equipamentos para melhoria do negócio, rentabilidade e crescimento.
Tratando-se do número de agentes de crédito nas instituições financeiras, (84%) têm entre 1 a 15 pessoas (5%) de 16 a 30 e (10%) possuem mais de 30 agentes em circulação. “O Brasil foi um dos países percussores a experimentar o microcrédito no setor informal urbano. No entanto, a oferta do recurso é ainda pequena frente à demanda de microempreendimentos que não têm acesso ao sistema financeiro tradicional”, assegura Ricardo Assaf, presidente da Associação Brasileira das Sociedades de Microcrédito (ABSCM).

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Procura por crédito subiu 7,2% em maio

A busca por crédito no país aumentou 7,2%, no último mês de maio, sobre igual período do ano passado e18,6% em comparação ao último mês de abril, segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, houve elevação de 1% comparado ao mesmo período de 2016. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o crescimento se deve à queda da inflação e da taxas de juros. Para eles, os recuos “estão, aos poucos, devolvendo o estímulo ao consumidor a retornar, ainda que muito, gradualmente, ao mercado de crédito”.
A maior alta na demanda por crédito em maio, sobre o mesmo mês do ano passado, ocorreu na faixa de renda dos consumidores que ganham até R$ 500 (9,3%). Entre R$ 500 e R$ 1 mil por mês houve aumento de 8,2%; entre R$ 1 mil e R$ 2 mil (6,4%); entre R$ 2 mil e R$ 5 mil (5,7%) ; entre R$ 5 mil e R$ 10 mil (5,2%) e acima de R$ 10 mil (5,8%). Houve crescimento em todas as regiões do país com destaque para o Norte (12,3%). A segunda maior alta foi constatada no Nordeste (8,6%), seguida pelo Sul (8,1%); Sudeste (6,7%) e Centro-Oeste (2,2%) (ABr).

PIB tem crescimento de 0,87% no trimestre

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, cresceu 0,87% no trimestre encerrado em abril, na comparação com o trimestre finalizado em janeiro, segundo o Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). Os números foram divulgados ontem (21) no Rio de Janeiro. Entretanto, na comparação com o trimestre fechado em abril de 2016, houve queda de 0,8%.
Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, houve quedas no consumo das famílias (-1,9%) e na formação bruta de capital fixo, isto é, investimentos (-4,6%). As exportações cresceram 1,4% no período. As importações também tiveram crescimento (4,5%). Segundo a FGV, o crescimento do PIB, considerando-se apenas o mês de abril, foi de 0,42% em relação a março. Na comparação com abril de 2016, no entanto, a economia brasileira teve queda de 1,3% (ABr).

Internautas e as compras online este ano

Comprar pela internet se tornou um hábito do brasileiro, revela um estudo feito pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) nas 27 capitais do país. De acordo com o levantamento, 89% dos internautas realizaram ao menos uma compra online nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa, percentual que se mantém elevado em todos as classes sociais analisadas. Os homens lideram entre os compradores online (93%), pessoas de 35 a 49 anos representam 95% dos consumidores e 99% pertencem às classes A e B. Apenas 4% das pessoas que têm acesso à internet admitiram nunca ter feito qualquer compra online.
A pesquisa mostrou que, mesmo em um cenário de crise, quase metade dos consumidores online (43%) aumentou a quantidade de produtos adquiridos pela internet este ano, na comparação com 2016 (ABr).