‘O ideal seria Congresso disciplinar foro privilegiado’

Contrário ao foro privilegiado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que o Congresso Nacional deveria disciplinar o alcance do foro privilegiado.

O tema será levado ao plenário da Corte no dia 31 de maio, quando os ministros julgarão uma ação penal proposta pelo MP contra o atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral nas eleições de 2008.
O relator no Senado do projeto que extingue o foro privilegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avaliou que o STF deveria “aguardar” para analisar o tema contra “o risco” de que o STF acabe legislando em seu lugar. O caso do prefeito fluminense já subiu e desceu para diversas instâncias por causa dos diferentes cargos ocupados pelo peemedebista no período.
O relator do processo no STF, ministro Luís Roberto Barroso, defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo. O julgamento pode trazer impacto direto à Operação Lava Jato (AE).