Exigência de 49 anos pode ser alterada

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que haverá mudança na exigência de que o trabalhador contribua por 49 anos para ter direito a receber o teto da aposentadoria.

Ele não detalhou, porém, qual será o tempo de contribuição necessário para que o trabalhador tenha direito de receber o benefício máximo.
“Tudo que vi nas discussões que foram apresentadas sinaliza para uma regra que considero inteligente, mas não tenho detalhes. Que não vai ser 49 anos já está fechado”, disse Marun, em entrevista após participar de seminário sobre a reforma da Previdência. A previsão é que o relatório sobre a reforma da Previdência, seja apresentado hoje (18) na comissão especial da Câmara.
Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. Cada ano adicional de contribuição dará direito a mais 1 ponto percentual. Desta forma, para receber 100% da aposentadoria, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e dos 24 adicionais.
Marun disse que o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai acertar os últimos detalhes do parecer com a equipe econômica do governo. A intenção é que o relatório seja apresentado ao presidente Michel Temer e a deputados da base aliada hoje cedo, antes da Câmara. “A transição já começa com uma idade mínima para aposentadoria. Um dos maiores privilégios que existem hoje talvez sejam as aposentadorias precoces”, disse Marun (ABr).