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Criar ‘notícia falsa’ sobre as urnas eletrônicas é crime

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse ontem (10) que a produção de notícias falsas sobre o sistema de urna eletrônica é crime de falsidade ideológica e deve ser punido.

Jungmann quer se encontrar ainda esta semana com a presidente do TSE, Rosa Weber, para tratar do problema de divulgação de notícias falsas durante o período eleitoral.
Jungmann disse que a produção de notícia falsa para gerar dúvida sobre a urna eletrônica não se confunde com o direito de expressão dos cidadãos. “É preciso compreender que ter dúvida ou ter desconfiança com o sistema, evidentemente, é um direito de expressão de qualquer um, embora não seja muito bom; mas não é crime”, afirmou.
“O que é crime é fazer fake news para demonstrar falsamente fraudes no sistema, porque aí neste caso é crime de falsidade ideológica. Ter dúvidas faz parte do jogo democrático, agora produzir fake news para ilustrar, digamos assim, ou produzir fraudes contra o sistema, isto é crime, e tem que ser reprimido e punido”, disse Jungmann, após assinar um acordo com o Ministério do Trabalho para aumentar a qualificação dos presos.
Jungmann deve se reunir com os representantes de todos os estados que compõem o Centro Integrado de Comando e Controle para orientar as forças policiais sobre o assunto. “Vou fazer uma reunião no centro de comando e controle com os 26 estados e todas as polícias para passar orientações de como enfrentar a questão dos fake news”. O ministro explicou que a recepção das denúncias tem sido feita pelas polícias, mas que também devem ser encaminhadas para a Justiça Eleitoral, para que decida quais casos devem ser investigados (ABr).

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