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Relator da CCJ é favorável à criação da duplicata eletrônica

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) protocolou ontem (11), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seu parecer sobre o projeto que cria a duplicata eletrônica.

O relatório é favorável ao projeto, que já foi aprovado na Câmara. A duplicata eletrônica é uma das propostas defendidas pelo BC para modernizar a área de crédito no Brasil. Monteiro afirmou que a proposta está inserida “no conjunto de reformas microeconômicas que concorrem para aprimorar o sistema de garantias e com isso reduzir os juros e spreads bancários para pequenas e médias empresas, sobretudo nas linhas de capital de giro”.
Na prática, uma empresa que vendeu um bem ou prestou um serviço pode emitir a duplicata e entregá-la ao banco, antecipando o recebimento do pagamento. Dados do BC mostram que no fim de maio o estoque de crédito ligado ao desconto de duplicatas somava R$ 56,900 bilhões.
Pela proposta, as duplicatas poderão ser emitidas de forma escritural - ou seja, eletrônica - e registrada em sistema eletrônico. A expectativa do BC é de que, com a duplicata eletrônica, o risco do sistema diminua. Isso porque o sistema eletrônico evitará que uma mesma duplicata seja apresentada em diferentes operações de crédito e permitirá a diminuição das chamadas “duplicatas frias”, que são títulos que não possuem o suporte em efetivas transações de bens ou serviços.
Com um risco menor nas operações, o BC espera que isso se reflita em taxas de juros também menores. Em seu parecer, Monteiro lembrou que, mesmo com a duplicata eletrônica, a duplicata de papel não será extinta. Ela poderá ser usada normalmente, “atendendo às localidades menos desenvolvidas do País e com menor uso de recursos de informática” (AE).

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