Com Supremo em recesso, Cármen Lúcia julgará recursos urgentes

O STF entrou em recesso de 30 dias desde ontem (2). Com o período de férias dos ministros, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, que atuará no plantão.

Em agosto, após o retorno dos trabalhos, já foram pautados diversos processos sobre temas polêmicos que aguardavam julgamento pela Corte.
No dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação. Também decidirá se referenda a liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impediu que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como a Petrobras e a Eletrobras, por exemplo.
O recurso no qual o ex-presidente Lula pretende ganhar liberdade também pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida. Na última quinta-feira (28), o pedido foi liberado para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin. Os ministros só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto. Cármen disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Fachin. A partir do dia 12 de setembro, Cármen Lúcia deixará a presidência da Corte, após dois anos no cargo, que será ocupado pelo ministro Dias Toffoli. O mandato de presidente da Corte é improrrogável (ABr).

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