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PGR contra mudança de entendimento após 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer aos tribunais superiores.

Com a medida, ficaria suspenso o entendimento do STF que autoriza a prisão após o fim de recursos na segunda instância. O caso deve ser levado para julgamento hoje (11), pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
Segundo a procuradora, a mudança de entendimento seria um retrocesso para a credibilidade da Justiça. “A Procuradoria-Geral da República espera que esta Corte reforce o sistema de precedentes vinculantes, necessário para dar celeridade e resolutividade a cerca de 80 milhões de processos em curso no país, em nome de valores essenciais ao sistema de justiça como a estabilidade e a segurança jurídica”, argumenta Raquel Dodge.
O pedido do PEN foi feito na última quinta-feira (5), pouco depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Lula pretendia evitar sua prisão após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo TRF4, segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre (ABr).

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