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Julgamento de habeas corpus de Lula

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para hoje (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância no caso do triplex no Guarujá.

O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária de ontem (21), segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade.
Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas, antes do trânsito em julgado. Uma dessas ações foi aberta pela OAB. “Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto (ABr).

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