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Câmara aguarda STF antes de votar auxílio-moradia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem (22) que a votação de um projeto que trata do teto salarial de servidores dos três Poderes, incluindo uma nova regulação para o auxílio-moradia, deve ocorrer somente após o Supremo julgar ações sobre o tema.

“Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois, porque a interpretação do Supremo sobre esse tema vai ser a base do trabalho e não adianta legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra”, disse.
As declarações foram dadas após reunião na manhã de ontem, com a ministra Cármen Lúcia, da qual também participaram o presidente da comissão especial sobre supersalários na Câmara, deputado Benito Gama (PTB-BA), bem como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha. A reunião foi marcada um dia depois do STF ter divulgado a pauta de julgamentos para o próximo mês, constando o julgamento, em 22 de março, de cinco ações que podem ter impacto sobre os salários de membros do Judiciário, incluindo quatro sobre auxílio-moradia relatadas pelo ministro Luiz Fux.
Segundo Maia, na reunião foi feita uma apresentação sobre os salários recebidos por membros do Judiciário.
Atualmente, todos os juízes brasileiros têm direito a receber o auxílio moradia, hoje no valor de R$ 4,3 mil, por força de decisão liminar concedida por Fux, que entendeu que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões.

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