Restrição ao foro privilegiado

O STF voltará a julgar a restrição ao foro privilegiado para autoridades no próximo dia 23. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição. Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores.
De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida onde estiver.
Os ministros Marco Aurélio Rosa Weber e Cármen Lúcia também a acompanharam o relator (ABr).