Congresso tem ‘demonstrado maturidade’

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou ontem (25) que o Congresso tem demonstrado maturidade em momentos importantes, como o da votação de uma segunda denúncia da PGR contra o presidente Temer.

“A Câmara terá seus critérios para decidir, acho que o Brasil tem passado solavancos, sobressaltos, mas tem dado sinais de uma forte institucionalidade. A despeito dos problemas que temos enfrentado, temos conseguido manter as instituições em funcionamento, e o Congresso tem demonstrado maturidade institucional”.
Questionado se a inclusão da delação premiada de executivos do grupo J&F nos autos do processo enviado para análise da Câmara enfraqueceu a denúncia contra o presidente, Mendes evitou fazer juízo de valor, mas disse que a ideia de que as colaborações poderiam ser “eternizadas” não passou de um “sonho de uma noite de verão”. Ele se referiu ao julgamento, em junho, no qual o plenário do STF decidiu que os acordos de colaboração premiada assinados com MPF só poderiam ser revistos em casos de constatação de ilegalidades, como a coação do investigado.
Mendes, que foi voto vencido no sentido de que o relator pudesse rever as próprias cláusulas do acordo a qualquer momento, ironizou a corrente vencedora. “Bastou a gravação entregue pelo Joesley para o mundo todo vir abaixo e se viu que a garantia de eternidade não existia”, disse. “Aqueles que votaram com muita ênfase andam pelos cantos envergonhados”, acrescentou, referindo-se a colegas do STF que votaram pela impossibilidade de revisão das cláusulas das delações premiadas.
Após o julgamento do Supremo, em setembro, foi revelado que Joesley entregou à PGR, aparentemente por engano, uma gravação em que ele e Saud debatem uma suposta omissão de informações em suas delações, o que motivou o então procurador-geral, Rodrigo Janot, a revogar a imunidade penal de ambos e solicitar ao STF a anulação do acordo com os executivos (ABr).