Trabalho escravo: Discussão não deve ser ‘ideologizada’

O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse ontem (19) que o tema do trabalho escravo precisa ser discutido de forma técnica, objetiva, sem “ideo­logização”.

Como exemplo, ele afirmou não achar que faz trabalho escravo, apesar de ter uma jornada exaustiva, “mas com prazer”, ao acumular também a presidência do TSE. “Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali, na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar: ‘Ah, condição de trabalho escravo!’. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, afirmou.
Ele disse não ver, a princípio, problema em o tema ser tratado via ato administrativo, como uma portaria ministerial, e não por meio de projeto de lei. O ministro acrescentou que, muitas vezes, uma infração trabalhista menos grave acaba sendo caracterizada como trabalho escravo devido ao subjetivismo do fiscal. “O importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em que havia irregularidade, o trabalhador não foi contratado, aqueles, por exemplo, que são contratados para limpar pasto. Uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais”, disse.
Para o presidente do Sinait, Carlos Fernando da Silva Filho, a declaração do ministro é precipitada e corrobora os argumentos dos ‘defensores do trabalho escravo’. “É lamentável ouvir esse tipo de coisa de um ministro do STF, ainda mais quando ele mesmo revela não ter lido a portaria ministerial. As críticas feitas à portaria estão todas baseadas no respeito ao ordenamento jurídico vigente, às convenções internacionais. E, como bem sabem os fiscais do trabalho e todos que repudiam o trabalho escravo, o problema não está nas garagens do TSE ou do STF” (ABr).